Desde que o Fundo de Garantia de Crédito ficou operacional em 2018, já deu garantias para o financiamento de 733 projectos. O FGC foi estruturado de forma a garantir os reembolsos dos empréstimos bancários até 75% dos financiamentos, em caso de incumprimento. Objectivo é fomentar crédito para a produção.
Em quase cinco anos o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) já emitiu garantias sobre 310 674 milhões Kz de um total de 511 482 milhões concedidos pela banca para financiamento de 733 projectos. Contas feitas, o FCG assegurou garantias sobre 60,7% do valor de créditos concedidos desde 2018, ainda assim abaixo dos 75% que é a meta definida por este fundo.
De acordo com os dados divulgados no site do FGC, nos onze meses deste ano o fundo emitiu garantias de 88 151 milhões, enquanto os bancos disponibilizaram financiamentos de 150 819 milhões Kz.
O FGC não divulga o número de pedidos de créditos que deram entrada no Fundo ou nos bancos, mas indica na sua página que durante o período em análise, 2018 a Novembro de 2022, foram concedidas garantias sobre 733 projectos. Apesar de ter sido institucionalizado em 2012, com objectivo de apoiar o sector produtivo através do Programa Angola Investe (PAI), a dinamização do Fundo apenas começou em 2018.
O Fundo de Garantia de Crédito foi estruturado de forma a garantir os reembolsos dos empréstimos bancários até 75% dos financiamentos, em caso de incumprimento. Os restantes 25% são cobertos pelo cliente bancário sob a forma de garantias pessoais ou consignação de receitas. Esteve parado praticamente seis anos, mas hoje começa a ser uma referência no mundo empresarial nacional, sobretudo na capital do País, apesar dos constrangimentos muitas vezes apontados pelas empresas e empresários para aceder ao crédito.
Ao longo dos anos, o Estado através do Ministério das Finanças tem vindo a emitir dívida pública para capitalizar o FGC, a última das quais com a emissão de 40 mil milhões Kz, em 2020, para capacitar este mecanismo financeiro que avaliza os empréstimos concedidos ao abrigo do programa de crédito destinado a empresas no âmbito do fomento da produção nacional.
A emissão da dívida pública a favor do FGC tem permitido, de acordo com fontes do Fundo, aumentar a concessão de crédito agrícola aos pequenos e grandes produtores nacionais. A mesma fonte disse que a maior atracção para os empresários são os prazos de reembolsos que podem chegar aos 20 anos, com juros de apenas 5% ao ano, que é permitido com a garantia emitida por este fundo.
“É um suporte às várias linhas de financiamento e hoje estamos satisfeitos com os resultados. Os empresários estão mais informados, mas ainda assim existem alguns constrangimentos nos projectos submetidos ao FGC e aos bancos”, disse a fonte, alertando que o FGC funciona como uma almofada financeira que tem vindo a travar o volume do crédito vencido no mercado financeiro angolano.
“O FGC tem vindo a proteger os empréstimos bancários às micros, pequenas e médias empresas em Angola”, sublinhou a fonte, tendo lembrado que o FGC é uma instituição financeira não bancária.
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