Não é comum um banco central investir em capital de risco, pois por tradição são conservadores e avessos ao risco que uma elevada exposição a um investimento na mão de um só gestor pode representar.
Mas a Gemcorp tem muito peso em Angola e o BNA continua agarrado inexplicavelmente a um investimento que já vem de 2017 e que já deveria ter chegado ao fim mas cujo prazo foi renovado por mais dois anos.
O maior credor do Banco Nacional de Angola (BNA), depois de o banco central ter saldado em Novembro de 2022 os últimos 500 milhões USD de um financiamento acordado em 2017 e que tinha repassado ao Ministério das Finanças, mas mantém- -se como o principal gestor de activos externos do supervisor bancário, com um nível de exposição bem acima das boas práticas internacionais.
De acordo com o relatório e contas 2022 do BNA, os activos do banco central no exterior geridos por gestores externos estão divididos em fundos de capital de risco, os denominados private equity (288,3 mil milhões Kz), em dívida pública e corporate (191,5 mil milhões), em dívida estruturada (60,7 mil milhões Kz), em depósitos e outros activos monetários (7,5 mil milhões) e em outros instrumentos de capital (5,8 mil milhões).
Contas feitas, dá um total de 553,8 mil milhões Kz, longe, por exemplo, dos 622,4 mil milhões Kz em activos sobre o exterior geridos por entidades externas em 2018. Isto, porque o banco central tem estado a reduzir a sua carteira de investimentos gerida por entidades externas, numa medida acordada com o FMI.
Destes 553,8 mil milhões Kz, um pouco mais de metade, cerca de 286,5 mil milhões Kz, estavam concentrados num único gestor, que concentra 52% do total dos investimentos lá fora geridos por entidades externas ao BNA.
Trata-se do Gemcorp Fund Limited, um fundo de capital de risco sedeado no paraíso fiscal das Ilhas Caimão no qual o BNA subscreveu 300 milhões USD em 2017, gerido pela empresa com ligações à Rússia mas sedeada em Londres, a Gemcorp, que em Angola tem vindo a ganhar cada vez mais espaço, estando actualmente em áreas tão dispersas como a mineração, crédito ao Estado angolano, sendo proprietária de 90% da futura refinaria de Cabinda, numa atribuição feita por ajuste directo.
Durante anos, foi notória a relação pouco transparente entre o banco central e a Gemcorp, iniciada ainda no tempo em que Valter Filipe era o governador do BNA e Eduardo dos Santos era Presidente da República. Depois de em anos anteriores o banco central ter registado nos seus balanços este investimento de 300 milhões USD como nulo, porque desconhecia a finalidade do investimento, só em 2021 voltou a inscrever o valor destes activos no balanço, depois de a Gemcorp ter revelado “informação adicional que permitiu avaliar o justo valor deste” investimento.
Coincidência ou não, isto só aconteceu depois de o Expansão ter avançado que a Gemcorp escondeu ao longo dos anos onde tinha sido investido esse dinheiro. E não foi por falta de pedidos por parte do banco central, como afirmou em 2020 ao Expansão o director do Departamento de Reservas do BNA, Avelino dos Santos. A Gemcorp apenas se limitava a entregar ao banco central informação sobre a valorização da carteira, o que fez disparar os alarmes dos auditores externos às contas do BNA.
O desconhecimento acerca do tipo de empresas em que o fundo gerido pela Gemcorp tinha investido fez com que o banco central tenha suspeitado de ter estado a violar a própria lei que esteve em vigor até 2021.
Já a nova lei, publicada em 2021, mantém como imposição que o BNA apenas pode participar no capital de instituições internacionais com atribuições monetárias e cambiais e fazer parte dos respectivos órgãos sociais, pelo que, em princípio, só em caso de a Gemcorp ter aplicado o capital do BNA neste tipo de instituições internacionais com atribuições monetárias e cambiais é que este financiamento cumpre a lei própria do banco central. Mesmo depois de em 2021 ter recebido as tais informações adicionais, o banco central escusa-se a publicá-las nos seus relatórios e contas.
Expansão
