Afinal, onde está o dinheiro? O Executivo reuniu-se esta segunda-feira, sob comando do Presidente João Lourenço, para aprovar a Conta Geral do Estado de 2024, com um registo de 25 biliões de kwanzas em receitas e 1 milhão de empregos declarados. Mas no bolso do cidadão, o aperto mantém-se. A taxa de câmbio estabilizou, o desemprego “baixou” — segundo o relatório — mas a economia real continua sem produzir alívio concreto para milhares de famílias e empresários.
O Conselho de Ministros reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, sob a presidência do Chefe de Estado, João Lourenço, para analisar e aprovar a Conta Geral do Estado (CGE) relativa ao exercício económico de 2024.
A CGE constitui o principal instrumento de prestação de contas do Executivo, devendo agora ser submetida à Assembleia Nacional, nos termos da Lei da Probidade e da Lei do Orçamento Geral do Estado.
Segundo os dados mais relevantes do documento, as receitas arrecadadas ao longo de 2024 totalizaram cerca de 25 biliões de kwanzas, reflexo da actividade económica e da resiliência fiscal do Estado.
O relatório destaca ainda a estabilidade do mercado cambial, com a taxa de câmbio a manter-se em torno de 800 kwanzas por dólar norte-americano, ao longo de vários meses consecutivos.
Em termos sociais, a CGE aponta para uma redução significativa da taxa de desemprego, fixando-se nos 30,4%, fruto da recuperação económica e da implementação de políticas públicas geradoras de emprego, o que permitiu a criação de aproximadamente 1 milhão de postos de trabalho em diferentes sectores da economia.
Análise Editorial: prestação de contas em tempos de retoma cautelosa
A aprovação da Conta Geral do Estado de 2024 pelo Conselho de Ministros representa um acto de responsabilidade fiscal e política, especialmente num momento em que o país procura estabilizar as suas contas públicas, promover a retoma económica e restaurar a confiança dos cidadãos e investidores.
Embora o volume de receitas e a redução do desemprego constituam sinais positivos, a leitura mais atenta exige ponderação sobre a qualidade dessa retoma:
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- Que sectores estão a absorver a mão-de-obra?
- Quantos desses empregos são formais?
- Qual o impacto da estabilidade cambial no custo de vida real das famílias?
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O facto de a reunião ter apreciado apenas a CGE revela, por outro lado, a centralidade da política orçamental nos actuais desafios de governação, sobretudo numa conjuntura em que as expectativas públicas por melhoria dos serviços sociais, maior transparência e crescimento inclusivo estão em alta.
A submissão do documento ao parlamento será um momento crucial de escrutínio democrático, e espera-se que a Assembleia Nacional cumpra o seu papel de fiscalização crítica, exigindo clarificações detalhadas sobre a execução da despesa, os níveis de endividamento e os projectos que mais contribuíram para o crescimento e emprego.
Conclusão: Estado presta contas e acena com estabilidade — mas o cidadão espera mais
A CGE 2024 sinaliza avanços em matéria de consolidação fiscal e crescimento económico, mas para a narrativa ser completa e credível, o Executivo terá de assegurar que os ganhos macroeconómicos se traduzam em melhor qualidade de vida, maior equidade e inclusão social.
