No despacho anterior, de Julho de 2022, aquando da adjudicação por ajuste directo deste contrato à Sinohydro Corporation, a despesa era justificada no documento com a “necessidade de levar a banda larga até aos cidadãos e empresas em todo o território nacional para criar novos conteúdos de aplicações de valor acrescentado que contribuam para a melhoria de qualidade da vida”.

“Convindo a adopção de um procedimento mais célere e eficaz de aquisição e instalação da Rede Nacional de Banda Larga, a prestação de serviços de forma a cumprir com as formalidades previstas para os restantes procedimentos de contratação pública, torna-se a mais adequada escolha de procedimento de contratação simplificada”, lia-se no documento que autorizava a despesa, no ano passado.

A Sinohydro, um dos principais parceiros empresariais chineses do Governo, é responsável por várias obras públicas, do sector da energia e águas aos da construção e da saúde, desporto, entre outros.

Por exemplo, foi o empreiteiro do projecto de captação e distribuição de água do Cafu, o maior empreendimento de combate à seca do País, da reabilitação e modernização do hospital Américo Boa Vida em Luanda, das obras do futuro aeroporto de Mbanza Congo, da modernização do estádio da Tundavala, da asfaltagem das principais estradas na cidade do Luena, entre muitas outras.

A ministra das Finanças é autorizada, com a faculdade de subdelegar, em representação da República de Angola, a assinar o acordo de financiamento com o Banco The Export- -Import Bank of China (Eximbank of China) e toda a documentação relacionada com o financiamento.

NJ