O Governo vai injectar mais de 43 mil milhões de kwanzas (86 milhões USD) na Reserva Alimentar, a maior tranche de uma só vez investida pelo Estado nesta estrutura que está a cargo do Grupo Carrinho desde Dezembro de 2021 e que tem como objectivo garantir a segurança alimentar no País.

Governo vai recorrer à emissão de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTNR) para financiar a operacionalização da (REA), a cargo do Entreposto Aduaneiro, E.P, que está sob gestão do grupo Carrinho desde Dezembro de 2021. São 43,8 mil milhões de kwanzas (cerca de 86 milhões USD), em títulos com o valor unitário de 100 mil kz, com juros fixos de 21% ao ano sobre o valor nominal.

A modalidade de colocação das OTNR será por emissão directa, por forma escritural, a favor do Banco Angolano de Investimento – BAI, através de registo de titularidade junto do BNA/banco comercial.

No decreto executivo 555/22, assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves e publicado no Diário da República de 15 de Novembro, é determinado que o prazo de reembolso é de dez anos, efectuando-se pelo valor nominal, sem reajuste.

No documento lê-se que são atribuídas ao Banco Nacional de Angola as tarefas administrativas e executivas ligadas à emissão e ao serviço das operações.

Compete ao BNA processar de forma automatizada no Sistema de Gestão de Mercados de Activos SIGMA, o registo da emissão, do pagamento dos juros e do reembolso, por forma a reflectir as condições estabelecidas na Obrigação Geral e as informações a fornecer pelo Ministério das Finanças com antecedência de dois dias úteis à data de cada emissão.

Compete igualmente ao banco central debitar directamente na Conta Única do Tesouro, sob prévio aviso à Direcção Nacional do Tesouro, os valores que são levados a crédito das contas de depósito das instituições responsáveis pela liquidação das operações de pagamento de juros e de reembolso, nas respectivas datas de vencimento, mediante comprovação pelas instituições do efectivo reembolso final a favor dos titulares beneficiários.

O Governo entregou a gestão da Reserva Estratégica Alimenta (REA) à Gescesta, empresa criada pelos grupos Carrinho e GemCorp, com partes iguais. O stock inicial da REA estava avaliado, na altura, em 200 milhões de dólares.

NJ