O despacho não explica as razões da revogação, apenas diz que a gestão do financiamento do projecto passa para o Ministério da Energia e Águas.
O governo revogou através do despacho presidencial n.º 247/22, publicado no dia 26 de Outubro, contratos no valor de 30,7 milhões USD celebrados com a empresa Agricultiva, Limitada, do grupo israelita Mitrelli.
O acordo assinado em 2014, tinha o objectivo de implementar um programa de electrificação no sector agrícola, nos projectos de Camacupa (Bié), Cubal (Benguela), Camaiangala e Luena (Moxico), Negage, na província do Uíge e Nzeto, no Zaire.
Ao todo, o despacho aprovava um financiamento de 40,5 milhões USD. Ou seja, os 30,7 milhões revogados no despacho n.º247/22 e mais 9,8 milhões USD do projecto de electrificação agrícola da província de Malanje, sendo apenas transferido para província do Cuanza Sul, tornando-se “necessário e urgente” a passagem da responsabilidade dos acordos do Ministério da Agricultura para o Ministério da Energias e Águas, segundo o despacho que revoga os outros projectos.
No que diz respeito aos contratos revogados, o decreto não justifica as razões, refere apenas que autoriza “a cedência do espaço financeiro negociado com a Luminar Finance ao Ministério da Energia e Águas em substituição do projecto de Electrificação inserido no Programa Agrícola do Ministério da Agricultura”, o que em termos simples, quer dizer que a gestão de financiamento deixa de estar com o Ministério da Agricultura e passa para o Ministério da Energia e Águas.
Dos 30,7 milhões USD revogados, a província do Moxico tinha dois contratos. Um no projecto agrícola de Camaiangala, no valor de 4,9 milhões USD e o projecto do Luena, orçado em 4,2 milhões USD, totalizando 9,1 milhões USD.
Na província do Bié, o projecto do Camacupa tinha valor global de 8,7 milhões USD. Os projectos do Nzeto e do Negage tinham financiamento no valor de 4,3 milhões USD para cada e o projecto do Cubal estava orçado em 4,1 milhões USD,
A Luminar Finance e o grupo Mitrelli são “filhos da mesma mãe”, o grupo Menomadin de Israel. É comum em vários países de África a Luminar Finance trazer o financiamento e o grupo Mitrelli executar a obra. A Luminar está envolvida no financiamento de várias centralidades em Angola.
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