O Governo vai reduzir o Documento Único (DU) provisório e o Documento Único definitivo em um único documento, de formas a facilitar o processo de importação e exportação de produtos.
O Documento Único (DU) é o formulário comum de declaração aduaneira de importação.
A administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Nerethz Tati , que partecipava da 1ª sessão plenária de 2022 do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), no dia 6 de Julho, disse que a substituição do DU provisório e definitivo para DU vai facilitar a cadeia de importação e exportação, evitando o preenchimento repetido de documentos.
Além disso, no âmbito da Plataforma Integrada do Comércio Externo, “que já está em vigor, o objectivo é garantir que o DU reflicta exactamente o mesmo formulário que o DU definitivo contempla, permitindo que os campos sejam os mesmos”.
A responsável explicou que com esse processo, à nível da cadeia conseguirão ter uma fiscalização mais assertiva, bem como à nível da facilitação em que os contribuintes não terão de preencher vários formulários.
A estratégia, foi criada pela equipa técnica, que assegura haver condições para a entrada em vigor do formulário a partir deste mês de Julho.
“Perspectiva-se que, a partir deste mês de Julho, o Instituto Modernização Administrativa possa a garantir que a plataforma tenha as condições criadas para que Agosto e Setembro o formulário entre em vigor”, reforçou.
Na ocasião, o ministro da Indústria e Comércio Victor Fernandes, salientou que o acordo obriga a adopção de diversos instrumentos e práticas internacionais para a facilitação da cadeia logística do comércio externo.
Por outro lado realçou que há ainda a necessidade de se trabalhar em estreita colaboração com os órgãos que compõem a Comissão de Mercado de Capitais (CMC), na implementação das medidas que concorrem para a melhoria do tempo do despacho, trânsito de mercadorias, simplificação dos encargos e taxas incidentes no Comércio Externo.
O CNFC é composto por representantes dos ministérios da Indústria e Comércio, da Economia e Planeamento, das Finanças, das Relações Exteriores, do Interior, dos Transportes, da Saúde, da Agricultura e Pescas, do Banco Nacional de Angola, de associações empresariais, câmara dos despachantes oficiais e outras entidades.
Fonte: JA
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