O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, afirmou nesta segunda-feira, em Luanda, que a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) tem um papel fundamental na introdução de normas que disciplinem e modifiquem positivamente a atitude dos funcionários públicos e agentes administrativos.

A acção deste órgão do Estado, segundo o governante incide sobre mecanismos preventivos e pedagógicos, estabelecendo princípios e transmitindo conhecimentos, orientações e boas práticas de gestão da coisa pública.

Frederico Cardoso falava em representação do Presidente da República, João Lourenço, na sessão de abertura da jornada comemorativa ao 26º aniversário da IGAE, cuja actividade decorre com a realização de um seminário sobre boas práticas de gestão.

Referiu que é preciso ter sempre presente que a administração pública tem como fim a prossecução do interesse público e a aproximação dos serviços à população, o que exige um permanente ajustamento da actividade a demanda cada vez maiores que a própria evolução da sociedade impõe.

MEDIDAS PARA ACABAR COM ABUSO DE AUTORIDADE E AFINS

Defendeu a implementação de medidas eficazes para se acabar com os abusos de autoridade e falta de respeito praticados por agentes do Estado e por dirigentes nos mais diversos sectores da Administração e por funcionários, em geral, nas relações entre si e com os cidadãos enquanto destinatários dos serviços.

O ministro de Estado  defende que as más práticas da administração pública e o abuso de autoridade cometido por titulares de cargos públicos sejam alvo da acção da IGAE.

Para o efeito, sublinha que este órgão deve assegurar uma acção formativa contínua  de todos os agentes públicos envolvidos no combate à corrupção e à impunidade.

“Se este combate não for feito de forma competente, corajosa e determinada, nenhum dos anteriores, actuais ou futuros prevaricadores vai mudar de atitude, ao aperceber-se que das suas práticas negativas não resultará qualquer sanção ou condenação” salientou.

Testemunharam à cerimónia de abertura procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, o presidente do Tribunal de Contas, Julião António, e o inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Domingos Ngunza.

Participam no seminário membros do Executivo, presidentes de Conselhos de Administração, directores de institutos públicos, inspectores, jornalistas, entre outras entidades.