O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou esta segunda-feira, em comunicado, a conclusão da quarta fase das Unidades Industriais instaladas na Zona Económica Especial, no âmbito do concurso Público para a Privatização.

Segundo o IGAPE, estas propostas cujas garantias de pagamentos já foram prestadas, representam um encaixe para o Estado cifrado no valor global de 1 451 500 000,00 (Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Milhões e Quinhentos mil kwanzas), que serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos

Eis o comunicado na íntegra:

No âmbito do Concurso Público para a Privatização da 4.ª vaga das Unidades Industriais instaladas na Zona Económica Especial, vimos comunicar que após análise ao Relatório Final de Leilão do Concurso Público n.º 10/22, foram homologadas as Propostas de Adjudicação dos seguintes concorrentes:

Unidade Industrial INDUCON – Proposta do Concorrente Casanova – Home & Office, Lda;

Unidade industrial LABCONTROL – Proposta do Concorrente Angomelhor – Comércio Indústria e Serviços (SU), Lda;

Unidade Industrial TENSÃO – BT – Proposta do Concorrente Ultrastone, Lda para aquisição da

Estas propostas, cujas garantias de pagamentos já foram prestadas, representam um encaixe para o Estado cifrado no valor global de 1 451 500 000,00 (Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Um Milhões e Quinhentos mil kwanzas), que serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos.

Por outro lado, não foram adjudicadas as seguintes propostas de aquisição das unidades industriais:

Propostas dos Concorrentes à aquisição da unidade INDUCAMAR;

Propostas dos Concorrentes à aquisição da unidade SIDUREX;

Propostas dos Concorrentes à aquisição da unidade PIVANGOLA.

A referida decisão deve-se ao facto de terem sido detectadas situações que indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública, proibidas por lei, que foram oficiadas às entidades reguladoras competentes.

As unidades não adjudicadas, deverão ser novamente submetidas a Concurso por meio de Leilão Electrónico, instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere de transferência de activos para o sector privado.

JA