O Projecto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial, apresentado pelo grupo parlamentar da UNITA em Dezembro passado, para “pôr ordem aos roubos ao património”, será discutido em sessão extraordinária da Assembleia Nacional, no próximo dia 22 de Fevereiro.

A informação foi avançada ontem, após uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional (AN), orientada pelo presidente da AN, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

“Vamos começar a discutir o diploma da UNITA, depois veremos se será o único ou se vamos discutir outros diplomas“, disse o representante do MPLA, Salomão Xirimbimbi, em declarações citadas pelo Jornal de Angola.

Já Adalberto Costa Júnior, líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, lembrou que “a UNITA propôs uma lei que tem duas direcções e regula desvio de dinheiro e bens adquiridos com o dinheiro desviado”.

A iniciativa  da UNITA foi anunciada como uma oportunidade de “se pôr ordem aos roubos ao património, ou seja, uma regulação não apenas para aquela [fortuna] que foi levada para fora do país, mas também para a desviada dentro do país”.

“A nossa proposta, que deu entrada com carácter de urgência, tem moralidade e ética, não se dirige apenas ao desvio de dinheiro e também de património.”

“Foi desenvolvida” disse ainda Costa Júnior “com contribuições de especialistas e com base nos modelos aplicados noutros países”.

No modelo anunciado pelo Presidente, quem roubou agora traz e fica com tudo. “Não pode ser assim”, defendia, em Dezembro, o deputado da UNITA.