A proposta de elaboração do Instrutivo do Orçamento Geral do Estado 2024 prevê a eliminação da renovação de frotas protocolares do Estado, bem como a aquisição ou aluguer de imóveis para fins residenciais em Angola ou no estrangeiro, no quadro da redução de despesas.
A medida foi avançada, esta quarta-feira, pela ministra das Finanças, Vera Daves, que não avançou mais detalhes em torno desta matéria. Vera Daves falava à imprensa no final dos trabalhos da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Entre outras medidas previstas, recomenda-se aos órgãos públicos a garantia ou aquisição de bens e serviços locais, proibindo, desta feita, a importação de bens manifestamente disponíveis no mercado nacional, no âmbito das medidas de estimulo à economia.
” Os órgãos públicos e empresas públicas devem ser os primeiros a darem exemplo naquilo que é a aquisição de serviços e bens de produção local”, apelou a ministra das Finanças. As propostas, segundo Vera Daves, estão em alinhamento com aquilo que tem sido proposto, apesar de algumas alterações face às instruções de 2023.
Entre outras novidades previstas, consta mudanças no estabelecimento de princípios e regras observadas no processo de elaboração de um quadro de despesas de médio prazo, sendo uma novidade das instruções. “Temos olhado para as despesas numa lógica anual e queremos passar a olhar para uma lógica plurianual para também nos organizarmnos financeiramente na mobilização de receitas necessárias para financiar essas despesas que são identificadas e estabecidas numa lógica plurianual”, avançou. Prioridade para projectos inacabados Outra novidade, acrescentou, está relacionada com a priorização de medidas de execução orçamental.
Segundo a titular das Finanças, nas edições anteriores foram feitas referencias ligeiras, mas desta vez, pondera-se numa referência mais firme, que priorize a conclusão de projectos iniciados em anos anteriores. ” O que temos notado é a tendência para continuamente iniciar-se projectos novos, ficando para traz projectos que foram iniciados e que perduram no tempo sem as obras serem concluídas ou terminadas”, admitiu.
Para estes casos, Vera Daves diz que há essa indicação expressa de trabalho de serem priorizados a execução e finalização de projectos já iniciados, o que vai obrigar a mobilização de recursos financeiros. Ainda com base nas instruções previstas no OGE 2024, prevê-se também a recomendação de projectos e iniciativas que concorrem para a segurança alimentar, no âmbito da agenda abrangente de diversificação económica. Com isso, o Executivo quer dar uma “tónica” muito particular à segurança alimentar e garantir a mobilização em termos de identificação de recursos e colocação de energia em projectos que tragam auto-suficiência alimentar em Angola, com impacto positivo para os cidadãos.
O documento, que será submetido à Assembleia Nacional, estabelece também o princípio de passagem da gestão e execução de projectos de pequena e média dimensão para os governos províncias e administrações municipais. “Há um conjunto de projectos que estão afectos aos órgãos da Administração Central do Estado que entedemos que faz mais sendido estarem afectos aos órgãos locais para concentrarem mais energia e assegurarem que esses projectos sejam executados”, observou.
Na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros apreciou apreciou a proposta de lei que altera Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), diploma que segue à Assembleia Nacional para debate e aprovação
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