Discurso do Presidente da República, João Lourenço, esta quarta-feira, na 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que decorre em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
-Sua Excelência Dennis Francis, Presidente da 78ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas;
-Sua Excelência António Guterres,
Secretário-Geral das Nações Unidas;
-Distintos Chefes de Estado e de Governo;
-Chefes de Delegação;
-Minhas Senhoras, Meus Senhores,
É com grande honra que tomo a palavra nesta Magna Assembleia das Nações Unidas, num contexto em que o Mundo enfrenta uma situação de elevada complexidade que requer desta nossa organização o reforço do seu papel e das suas capacidades para formular as mais adequadas respostas e assim poder responder aos graves desafios que o mundo enfrenta.
Desejo a Sua Excelência Dennis Francis os melhores êxitos durante o mandato que passa a exercer desde agora na qualidade de Presidente da 78ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Gostaria igualmente de expressar ao Sr. António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, os nossos agradecimentos pelo incansável trabalho que tem vindo a realizar em prol da paz e do desenvolvimento, em circunstâncias bastante desafiadoras.
Excelências,
Não tendo estado presente na sessão da Assembleia-Geral de 2022, não tive a oportunidade de expressar, em nome de Angola e dos angolanos, as nossas preocupações e visão sobre os problemas que o Mundo enfrentava e que se agravaram com o eclodir do conflito entre a Rússia e a Ucrânia naquele mesmo ano.
Apesar de se terem feito grandes esforços no caminho da criação de um Mundo mais pacífico e próspero, reconhecemos que, passados quase 78 anos desde a fundação da nossa organização, não foi possível construirmos uma base sólida de confiança entre as Nações de modo a evitar-se o surgimento de focos de tensão aqui e ali, que degeneram em conflitos abertos em África, na Ásia, na América Latina, no Médio-Oriente e agora na Europa, onde seria pouco expectável que ressurgisse uma guerra de tão grandes proporções, como a que ocorre neste momento.
A gestão dos interesses a nível global em matéria de segurança, da ciência e tecnologia, bem como dos recursos em termos gerais, de que destaco as matérias-primas estratégicas e as fontes geradoras de energia, não satisfaz ainda os interesses e expectativas das diferentes Nações e povos do nosso planeta.
É fundamental que façamos tudo o que está ao nosso alcance para promover continuamente o respeito e observância dos valores estabelecidos na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional, para que possamos corrigir a perigosa trajectória que o Mundo tomou após a queda do Muro de Berlim.
Na abordagem dos problemas contemporâneos das relações internacionais, destacamos a importância de se avaliar com objectividade a natureza e a origem dos conflitos e as perspectivas da sua solução, sempre no respeito às normas universais que regem as relações entre os Estados.
Excelências,
Não se pode deixar de reconhecer que o fosso entre os países em vias de desenvolvimento e os desenvolvidos continua a ser uma realidade inaceitável por não haver, em muitos casos, uma verdadeira vontade política para a ultrapassar, tendo como consequência as dificuldades de acesso aos recursos financeiros e materiais necessários à concretização de projectos de desenvolvimento, assim como os condicionalismos impostos à transferência de tecnologia, constituindo-se em factores que retardam a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.
Gostaria de saudar o apelo do Secretário-Geral à reforma da arquitectura financeira mundial e ao estímulo dos ODS de pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano para fazer face aos desafios emergentes.
Por não se verem adequadamente representados numa grande parte das instituições de governação mundial, os países em desenvolvimento não estão em condições de exprimir as suas sensibilidades e fazer valer os seus pontos de vista ao nível apropriado e contribuir assim para a formulação de soluções realistas dos seus problemas.
Esta situação gera ansiedade e frustração das populações mais vulneráveis que, ao não verem satisfeitas as suas expectativas, tornam-se facilmente permeáveis às influências negativas e perigosas para a ordem e a estabilidade dos seus respectivos países.
Excelências,
Nas últimas décadas, África testemunhou transformações que galvanizaram mudanças com impacto nas gerações vindouras. Muitos países africanos resolveram conflitos, investiram o que lhes foi possível no desenvolvimento socioeconómico e promoveram a educação dos seus cidadãos, tornando-os mais informados e dispostos a contribuir para o desenvolvimento económico e social dos respectivos países.
As transições democráticas tornaram-se regulares e as instituições essenciais para a consolidação da democracia mais interventivas e, por isso mesmo, mais capazes de dar sustentação e solidez às conquistas democráticas alcançadas nas nossas nações. Trata-se de um registo que deve ser enaltecido e estamos convencidos que tudo deve ser feito para que não ocorra um retorno aos modelos que vigoravam antes do advento da democracia em África.
Contudo, a falta de perspectivas que se observam em muitos dos nossos países no plano económico e social, cria um terreno fértil para a subversão e para a fragilização das democracias recentes no nosso continente.
Torna-se, por isso, urgente e imperativo que seja concedido apoio real ao desenvolvimento por via do financiamento em condições favoráveis para a construção de infra-estruturas de produção e distribuição de energia eléctrica e de água potável, de vias de comunicação rodoviárias e ferroviárias, de saneamento básico, de construção de escolas, de hospitais, e outras e também no investimento privado directo nas economias africanas, para que África possa passar a ter uma contribuição maior na economia mundial.
Em África, temos procurado buscar os caminhos que nos levem a sair do estado em que nos encontramos actualmente, como a iniciativa da criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, com mais de mil milhões de consumidores e que constitui, por isso, uma plataforma impulsionadora de progresso do continente.
Os parceiros internacionais de África devem acreditar e apostar no nosso mercado porque terão seguramente um retorno satisfatório dos seus investimentos nos diferentes sectores das nossas economias em que decidirem investir.
Pretendemos atender às expectativas dos jovens africanos que se veem forçados a tentar realizar os seus sonhos fora do seu continente em contextos de adaptação quase sempre difícil, para além do elevado risco de vida que muitos deles enfrentam ao fazerem perigosas travessias do Mediterrâneo.
Angola tem-se assumido como promotora do diálogo que, em nossa opinião, não se deve limitar aos espaços políticos e diplomáticos, mas abranger também um vasto leque de protagonistas, designadamente organizações da sociedade civil, empresas e indivíduos, cabendo um lugar de destaque à juventude, verdadeira força motora das transformações que almejamos para garantir o progresso das nossas nações.
Foi imbuída deste espírito que Angola decidiu albergar o Fórum Pan-africano para a Cultura de Paz em África organizado em parceria com a União Africana e a UNESCO, cuja 3ª edição realizar-se-á em Novembro deste ano em Luanda.
O Fórum, também conhecido como «Bienal de Luanda», constitui uma plataforma privilegiada de intercâmbio entre diferentes culturas, religiões e modelos sociais, através de sessões interactivas e construtivas para identificar, promover e difundir modelos viáveis e inclusivos de resolução pacífica de conflitos a nível do continente africano, podendo servir como uma referência potencialmente inspiradora para outras regiões do mundo.
Excelências,
A República de Angola tem procurado contribuir com a sua experiência em termos de construção da paz, da harmonia e da reconciliação nacional, para a resolução de conflitos que assolam o continente africano, com especial enfâse para o que ocorre na RDC, onde acreditamos que se poderá construir uma base de confiança entre os beligerantes, que contribua para um abrandamento da tensão na região dos Grandes Lagos e conduza à tão almejada paz.
Essas diligências para conter a expansão do terrorismo e outras acções de desestabilização, implicam custos financeiros que nem sempre os nossos países estão capazes de suportar e que, por isso, podem comprometer o sucesso das operações de pacificação que se levam a cabo e deitar por terra as esperanças que se alimentam à volta desses processos.
É por isso essencial reafirmarmos a necessidade de um financiamento adequado, sustentável e previsível para os esforços na luta contra o terrorismo no continente, pelo que considero oportuno renovarmos o apelo às Nações Unidas, particularmente ao Conselho de Segurança, para a utilização de contribuições fixas para operações de apoio à paz mandatadas pela União Africana.
Até há relativamente pouco tempo, a região do SAHEL era assolada apenas pela acção de grupos terroristas reforçados por mercenários a soldo, que tendo encontrado um vazio de poder na Líbia, ali se instalaram e se expandiram para os países vizinhos.
A acrescer a esta situação de si já perigosa, eis que mais ou menos na mesma região surgiu uma onda de mudanças inconstitucionais do poder protagonizadas por militares.
Esses novos poderes não devem ser premiados com a possibilidade de partilharem connosco os mesmos palcos políticos, sob pena de estarmos a passar uma mensagem errada, contrária aos princípios que defendemos.
Cada vez ficamos mais convencidos da existência de uma mão invisível interessada na desestabilização do nosso continente, apenas preocupados com a expansão de sua esfera de influência, que sabemos não trazer as garantias necessárias para o desenvolvimento económico e social dos países africanos.
A Comunidade Internacional está preocupada não só com a situação nos países do SAHEL, no Corno de África, em Moçambique e na República Democrática do Congo, como também com o conflito do Sudão, que para além do elevado número de mortos, de feridos, de destruição das infra-estruturas do país, provocou um incontável número de deslocados internos e de refugiados, tendo se tornado já numa das maiores catástrofes humanitárias que o mundo conhece e de cujas consequências se ressentem os países vizinhos.
O Mundo não se pode esquecer do sofrimento do povo palestino e, muito menos, ignorar a necessidade da resolução do conflito no Médio Oriente, com destaque para o israelo-palestino, cuja fórmula de dois Estados a conviver lado a lado de forma pacífica, já foi encontrada pelas Nações Unidas há anos sem que tivesse alguma evolução, carecendo apenas de ser implementada.
A comunidade internacional corre o risco de ser acusada de estar a dar tratamento diferente, privilegiado ao conflito na Europa em detrimento de outros, por estarem no Médio Oriente ou em África onde o do Sudão é tão mortífero e destruidor quanto o da Ucrânia, mas que merece menos cobertura dos media internacionais e menor atenção dos grandes centros de decisão sobre a paz e segurança mundial.
Na Europa a guerra entre a Rússia e a Ucrânia deve merecer toda nossa atenção e premência de se lhe pôr fim imediato, pelos níveis de destruição humana e material que aí se regista, pelo risco de uma escalada para um conflito de grandes proporções à escala global e pela incidência dos seus efeitos nocivos sobre a segurança energética e alimentar.
Todas as evidências indicam-nos ser improvável que haja no campo de batalha vencedores e vencidos, pelo que se deve encorajar as partes envolvidas a privilegiar tão cedo quanto possível a via do diálogo e da diplomacia, estabelecer-se o cessar-fogo e negociar-se a paz duradoura não só para os países beligerantes, mas que garanta a segurança da Europa e contribua para a paz e segurança mundial.
Excelências,
Nos últimos três anos enfrentámos um grande desafio global que nos foi colocado pela pandemia da COVID-19, que veio demonstrar a importância e a força da solidariedade fentre as Nações, como base para se fazer face e resolver os grandes problemas globais.
Este exemplo deve servir como paradigma do nosso comportamento para enfrentarmos outros desafios, sobretudo os que se referem ao combate à pobreza, às disparidades entre países em desenvolvimento e os desenvolvidos no domínio da ciência e da tecnologia, que representam como todos sabemos, factores importantes e indispensáveis para se impulsionar o desenvolvimento e o bem-estar dos povos do nosso planeta.
A coordenação e a articulação entre todas as Nações do Mundo, que foi a nota dominante no processo do combate à COVID-19, pôs em evidência o papel central das instituições de cariz multilateral. Por isso mesmo, consideramos que o pluralismo nas relações internacionais é o principal garante da eficácia das acções que empreendemos para resolver as grandes questões que afectam a Humanidade nos tempos que correm.
É evidente que na perspectiva do multilateralismo, as Nações Unidas têm de se capacitar para assumir um papel efectivo no cumprimento das suas atribuições, impondo-se com urgência a necessidade da reforma do Conselho de Segurança, por forma a que este órgão reflicta a realidade dos tempos actuais, total e profundamente diferente da vivida imediatamente após o fim da Segunda Guerra Mundial.
A República de Angola, defende, por isso, a necessidade da revisão da representatividade das diferentes regiões do mundo no Conselho de Segurança. Neste domínio, no que diz respeito ao continente africano, defendemos o consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte, que estabelecem a necessidade de atribuição à África de assentos como membros permanentes no Conselho de Segurança, com todos os privilégios inerentes à categoria.
Excelências,
As Nações Unidas vêm lidando ao longo de décadas com uma série de situações a respeito das quais tem sido adoptado um conjunto de resoluções que são simplesmente ignoradas e desrespeitadas, sem que isto produza alguma consequência para os seus protagonistas.
Penso ser necessário reflectirmos juntos sobre a necessidade de procurarmos criar mecanismos que reforcem a autoridade da ONU, para que não a desacreditemos e nem fragilizemos o seu papel decisivo na construção de uma arquitetura de paz e segurança mundial eficaz, à qual todas as nações do mundo se devem sentir vinculadas com um forte sentido de comprometimento, independentemente do seu poderio económico e militar.
É, por isso, oportuno salientar a importância do cumprimento das resoluções vigentes a respeito do embargo contra Cuba e do conflito que perdura no Médio-Oriente há décadas entre Israel e a Palestina.
Importa recordar que no ano de 2021, participei nesta cidade numa reunião do Conselho de Segurança com o propósito de discutir a questão do levantamento do embargo de fornecimento de armas à República Centro-africana, não tendo se registado desde então algum progresso sobre esta matéria, o que afecta seriamente o exercício de um direito fundamental dos países de terem o seu próprio Exército Nacional para garantir a defesa da Independência, da Soberania e do normal funcionamento das instituições do país.
Reitero uma vez mais a pertinência de se colocar a abordagem deste tema na agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que se tome uma decisão que permita à República Centro-africana cumprir cabalmente o seu papel como Estado independente e soberano, não tendo a necessidade de recorrer a contratação de forças paramilitares estrangeiras por tempo indeterminado.
Excelências.
A República de Angola preside à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da OEACP, o que nos confere a responsabilidade de abordar alguns aspectos relativos a esta organização.
Concluiu-se com êxito a negociação do acordo de parceria entre a Organização dos Estados de África, das Caraíbas e Pacífico com a União Europeia, cuja cerimónia de assinatura deverá acontecer brevemente, marcando assim uma nova fase desta cooperação adaptada à realidade actual e às aspirações dos Estados-Membros de ambas organizações.
Este importante instrumento sobre o qual assentará a cooperação entre a OEACP e a União Europeia define as bases sobre as quais se vão projectar as acções nos mais variados domínios, com um especial destaque para a sustentabilidade ambiental e as alterações climáticas, o desenvolvimento humano e social e a migração e mobilidade.
Como Vossas Excelências sabem, a OEACP integra 79 países de três continentes e três oceanos, representando um enorme potencial de cooperação para aqueles que estabelecerem parcerias em domínios prioritários para os Estados-Membros, gerando assim benefícios recíprocos. Aproveito esta ocasião para lançar um apelo aos investidores, no sentido de olharem para os países da OEACP como um destino seguro e com vantagens importantes para os seus negócios.
Excelências,
Permitam-me ainda aproveitar a oportunidade que esta tribuna nos confere para, em breves palavras, referir-me à questão das alterações climáticas que representa, nos tempos actuais, uma preocupação central da Humanidade, dos Governos e das sociedades de todos os nossos países.
A Comunidade Internacional deve procurar cumprir, dentro do possível, as promessas que foram feitas nas últimas duas edições da COP sobre o financiamento para o clima, de modo a que na Cimeira da COP 28, a ter lugar nos Emirados Árabes Unidos, este tema deixe de absorver uma parte significativa da agenda para que nos possamos debruçar de forma concreta na necessidade da implementação urgente das medidas a tomar com vista à redução dos gases poluentes, reduzir a deflorestação, reduzir o aquecimento global e assim salvarmos o nosso planeta Terra enquanto ainda é tempo.
Permitam-me aproveitar esta ocasião para, em nome do Governo e do povo angolano, exprimir os nossos profundos sentimentos de pesar às autoridades e aos povos de Marrocos e da Líbia, pela perda repentina de milhares de vidas humanas e de valioso património nacional, como consequência de catástrofes naturais. A nossa total solidariedade para com os familiares e próximos, que sentem a dor da irreparável perda de entes queridos.
Muito obrigado a todos!
JA
