A Urbinveste, empresa de Isabel dos Santos, enviou um comunicado às redacções em que alega que “são falsas e infundadas as afirmações da existência de sobrefacturações nos contratos ou no âmbito dos trabalhos da obra de dragagens e de construção da marginal da Corimba, em Luanda”, e onde afirma que esta decisão do Presidente da República é “incompreensível, incoerente e inconsistente”.

De acordo com o mesmo comunicado, “não foram apresentados pelo Estado angolano nem por nenhum órgão do executivo qualquer elemento de prova ou evidência de sobrefacturação do consórcio, e não foi conduzida nenhuma investigação, análise ou estudo comparativo de preços que pudesse produzir provas neste sentido”.

Segundo a mesma nota, “não foi conferido qualquer direito de audiência prévia, nos termos legalmente previstos”, acrescentando que “são falsas e infundadas as acusações de práticas de imoralidade ou de falta de transparência no processo das obras de dragagens da Marginal da Corimba adjudicadas ao consórcio integrado pela empresa holandesa Van Oord Dredging and Marine Contractores BV e pela Urbinveste”.

“O consórcio apresenta preço de 154USD/m2 para reclamação de terras no Projecto Marginal da Corimba quando projecto semelhante no Dubai custou 227USD/m2”, justica a empresa, que lembra que o contrato de dragagens e reclamação de terras foi assinado em 2016 entre o Estado Angolano e uma associação integrada pela empresa de Isabel dos Santos e a holandesa Van Oord Dredging and Marine Contractores BV.

A empresa de Isabel dos Santos refere que “não foi demonstrado, nem citada a prova pelo Estado Angolano ou executivo de nenhuma prática imoral, em todo o processo e no decorrer da execução do contrato”.

Segundo a Urbinveste, o despacho presidencial “trata-se de uma decisão selectiva e não objectiva, baseada em armações falsas e infundadas e em critérios e fundamentos que não são nem objectivos nem factuais”, que “alega a existência de sobrefacturação e usa esta alegação para anular o contrato da obra de dragagens e reclamação de terras da Marginal da Corimba, e em contradição, de seguida volta a adjudicar o mesmo contrato a uma das empresas integrantes do consórcio inicial, a empresa holandesa Van Oord Dredging and Marine Contractores BV”.

Ou seja, conclui o comunicado, “retirando do contrato apenas a empresa angolana presumivelmente por estar ligada à engenheira Isabel dos Santos”.

Na nota, a empresa defende que “se existiu uma alegada sobrefacturação por este consórcio, o procedimento correcto e transparente seria o de realizar uma investigação, com contraditório e audiência prévia, e nunca proceder à adjudicação directa a uma das empresas do consórcio inicial”.

“Como se justica agora o Presidente da República fazer uma adjudicação directa, e sem concurso público, a uma das empresas deste consórcio que é acusado por ele de imoralidade, de sobrefacturação e falta de transparência?”

Pergunta a Urbinveste na nota de imprensa, que afirma lamentar “profundamente esta situação e solução definida pelo executivo”, e que, termina o comunicado, “que assim uma empresa angolana que emprega angolanos e contribuiu para a nossa economia, preterida e afastada de participar numa obra tão emblemática do país, dando a totalidade da obra a empresas estrangeiras, que nada investem ou deixam em Angola”.

NJ