Após uma sucessão de polémicas judiciais, acusações de má gestão e perda de capital político, o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, foi forçado a renunciar ao cargo, dois anos antes do termo oficial do mandato.
A carta de renúncia, redigida sob a alegação formal de razões de saúde, encerra um dos episódios mais turbulentos da magistratura superior em Angola.
A saída de Joel Leonardo ocorre sem resistência pública, tendo o respectivo ofício sido imediatamente remetido ao Presidente da República, num contexto de perda evidente de apoio político e institucional.
Fim de Protecção Política
A erosão do apoio político a Joel Leonardo intensificou-se após uma série de episódios controversos que colocaram em causa a sua idoneidade ética e técnica, e abalaram a confiança na magistratura superior. Entre os episódios mais marcantes, destacam-se a jubilação compulsiva da juíza Joaquina Filomena Nascimento aos 55 anos — em contradição com o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que fixa os 70 anos como limite —, bem como o afastamento do juiz Aurélio Simba, sob alegações de “incapacidade física”.
Segundo informações apuradas pelo Club-K, o afastamento foi precipitado também pela gestão opaca de concursos públicos para nomeação de juízes conselheiros, onde Joel Leonardo terá privilegiado familiares e aliados políticos. Destacam-se os casos do juiz Sérgio Salomão Kulanda, seu primo, e do jurista Fernando Gomes, sem experiência judicativa, mas promovido à magistratura depois de gerir uma bomba de combustível do MPLA.
A situação agravou-se com a alegada instrumentalização do poder judicial para proteger figuras politicamente expostas, como o general Higino Carneiro, cujos processos terão sido travados por orientação directa do agora ex-presidente do Supremo.
Processo-crime e Barganha Diplomática
Joel Leonardo é arguido num processo-crime (n.º 63/2023-DNIAP), que corre na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), por alegado desvio de milhões de kwanzas dos cofres do Estado. Embora o processo tenha sido politicamente congelado, o Novo Jornal revelou que entrou na fase de instrução preparatória no início do ano, podendo, por conseguinte, evoluir para acusação formal.
Fontes próximas ao antigo magistrado indicam que Joel Leonardo terá, em determinado momento, manifestado disponibilidade para abdicar do cargo desde que lhe fosse garantida imunidade judicial e a nomeação diplomática, tendo sugerido o posto de embaixador de Angola em Espanha.
ANÁLISE EDITORIAL
A destituição forçada de Joel Leonardo constitui um dos episódios mais dramáticos do sistema de justiça angolano em tempos recentes, expondo as fragilidades estruturais da magistratura superior, a politização da justiça e os limites da autonomia judicial em Angola.
Apesar de formalmente apresentada como renúncia voluntária por razões de saúde, a decisão foi evidentemente orquestrada pelos órgãos superiores do poder político, com o objectivo de restaurar a imagem de imparcialidade do Supremo Tribunal, severamente abalada durante a presidência de Leonardo.
O caso evidencia ainda a prática recorrente de negociação de saídas judiciais em troca de exoneração de processos criminais, fenómeno que fere de morte os princípios do Estado de Direito.
A par disso, o eventual relançamento do processo contra Higino Carneiro, também revelado neste contexto, sinaliza uma tentativa de controlo político interno no seio do MPLA, num cenário de pré-congresso marcado por disputas de poder e necessidade de reafirmação da liderança do Presidente João Lourenço.
NOTA FINAL
A queda de Joel Leonardo pode representar um ponto de viragem para o sistema judicial angolano — desde que a sua substituição seja feita com base em critérios de mérito, transparência e independência. A nomeação de um novo Presidente do Supremo será, sem dúvida, um teste à vontade política de reforma da justiça e à capacidade do Estado em resgatar a confiança pública nas suas instituições judiciais.
