A 1ª Conferência Nacional de Jornalistas deliberou à adopção de um novo modelo de regulação, que transfira as actuais competências do ministério de tutela para a Entidade Reguladora da Comunicação Social à luz da Lei 27/21, de 25 de Outubro, Lei de Base das Entidades Administrativas Independentes.
Sob o lema “Por um jornalismo livre, ético e digno”, o certame que contou com a participação de representantes de todas as províncias, propõe a criação decanais de denúncia de casos de censura e intimidação nos órgãos de comunicação social.
O documento de cinco pontos, datado de 3 de Maio, Dia consagrado à Liberdade de Imprensa, considera ser necessária a criação dos Conselhos de Redacção a partir do mês de Julho em todos os órgãos de comunicação social, por iniciativa da Comissão da Carteira eÉtica, assistida pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), nos termos da lei.
A Conferência incumbe ao Sindicato dos Jornalistas a despoletar o processo de implementação dos acordos colectivos de trabalho nos órgãos privados, com base na legislação.
“Instar as entidades empregadoras a melhorar as condições de trabalho, salariais e sociais dos jornalistas”, lê-se nas recomendações. A deliberação defende ainda a realização de formação contínua dos jornalistas sobre várias matérias, com realce para as questões ligadas à legislação, ética e deontologia.
“Apela aos jornalistas ao respeito escrupuloso da ética e deontologia profissionais, como salvaguarda de um jornalismo de qualidade”, conclui o documento saído da 1ºConferência Nacional de Jornalistas, realizado ontem, em Luanda, no Centro de Jornalistas (CEFOJOR).
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