O magistrado português resolveu devolver o dinheiro arrestado depois de uma decisão do Tribunal Arbitral dos Países Baixos que provou que a Sonalgol é a legítima dona de 100% das ações da Esperaza.
O juiz Ivo Rosa mandou levantar o arresto feito num dos processos de investigação a Isabel dos Santos e entregar os 83 milhões em causa à Sonangol.
Segundo a notícia avançada pela SIC, o magistrado considerou que o dinheiro em causa é lícito e que não existe uma relação com a empresária angolana.
Os arrestos tinham sido feitos à sociedade Esperaza Holding e a decisão do juiz Ivo Rosa surge depois de o Tribunal Arbitral dos Países Baixos ter decidido que “a Sonalgol foi, desde sempre, a legítima dona de 100% das ações da Esperaza”.
Após essa decisão, a Sonalgol correu para a justiça portuguesa a reclamar o que tinha sido arrestado e o magistrado deu razão à empresa.
Segundo o despacho citado pela SIC, Ivo Rosa considera que “os valores creditados na conta daquela sociedade correspondem à distribuição de dividendos e não, como inicialmente indiciado, um acto de apropriação de dinheiros públicos angolanos ou a uma manobra de branqueamento”.
Tal como o Observador noticiou, a forma como o marido de Isabel dos Santos adquiriu em 2006 uma posição de 40% na Esperaza à Sonangol sempre foi polémica, por carecer de um racional económico ou de know-how.
Primeiro, porque foi uma participação adquirida com um empréstimo de 68,7 milhões da própria petrolífera estatal angolana (que fundou a sociedade e detinha 100% do capital social).
E em segundo lugar porque foi um empréstimo concedido em condições muito favoráveis: sem spread e directamente ligado ao pagamento de dividendos da Galp.
