O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, vai beneficiar de imunidade diplomática durante o julgamento do caso das dívidas ocultas de Moçambique na justiça britânica, decidiu, esta segunda-feira, o Supremo Tribunal de Londres.

Na decisão tornada pública, o juiz Robin Knowles determinou que Nyusi “tem imunidade da jurisdição deste Tribunal enquanto for chefe de Estado da República” de Moçambique, reportou a Lusa.

O grupo naval e o fundador Iskandar Safa nomearam o líder da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como “quarta parte” [fourth party] no processo por entenderem que, a serem provadas as acusações de conspiração e corrupção que lhe foram feitas, Nyusi deverá ser responsabilizado pelos “mesmos danos”.

Segundo a documentação apresentada em tribunal nas audiências, no início de Agosto, os advogados do grupo libanês argumentaram que, se se descobrir que a Privinvest “fez pagamentos a funcionários moçambicanos e que tais pagamentos foram ilegais, por consequência os pagamentos feitos em benefício da Quarta Parte também foram ilegais e a Quarta Parte é responsável pelos mesmos danos”.

Em causa, referiram, está um milhão de dólares americanos (927 mil euros ao câmbio atual) pago a uma conta em nome da Sunflower International em 2014, após um pedido a Jean Boustani, negociador da Privinvest, para financiar a campanha eleitoral de Nyusi separadamente dos fundos contribuídos diretamente para a Frelimo, refere a mesma fonte.

Filipe Nyusi foi notificado em 14 de Abril de 2023 do actual processo a decorrer no Tribunal Comercial de Londres, parte do Supremo Tribunal, e não em Outubro de 2021, como tinham declarado os advogados do grupo naval Privinvest.

JA