O Decreto Presidencial 254/22, de 24 de outubro, vem assim de encontro às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) que contabiliza como divida os “kilapis” destas duas empresas públicas que têm capacidade de captar financiamentos internos e externos.

A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022-2024 de Angola vai passar a incluir as dívidas da Sonangol e da TAAG no stock de dívida pública directa interna e externa do Governo central, bem como as garantias soberanas emitidas.

“Embora haja o reconhecimento de que estas empresas sejam autónomas, a imperiosidade de se incluir as suas dívidas reside no facto de se garantir o alinhamento entre as acções de endividamento destas empresas e as do Governo central, tendo por objectivo o cumprimento dos termos definidos na Lei nº 11/3, de 3 de setembro -Lei de Base do Sector Empresarial Público”, refere o documento.

No documento, considerou-se como externa toda a dívida cujo credor é uma entidade estrangeira e a dívida interna representa o passivo contraído com as instituições do mercado doméstico.

O principal objectivo da estratégia da Dívida Pública consiste em colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equilíbrio entre a redução de custos de endividamento e a manutenção de riscos em níveis sustentáveis.

O balanço do triénio passado (2019-2022) é positivo, nomeadamente a descontinuidade de títulos indexados à taxa de câmbio, a uniformização das emissões especiais aos títulos de mercado, a redução de stock de curto prazo e descontinuidade de contratação de financiamentos com garantia petróleo, factores que “fundamentam a definição da estratégia para 2022-2024 na consolidação das directrizes anteriormente delineadas”.

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