A Lei de Terras, em vigor há 20 anos, não tem sido eficaz no aumento do registo de imóveis em Angola, segundo um estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O estudo, publicado esta terça-feira, revela que apenas 20% dos imóveis em Angola estão registados. A maior parte dos imóveis não registados são habitações, que representam 80% do total.

O INE aponta várias razões para a baixa taxa de registo de imóveis, incluindo:

• Falta de informação e sensibilização: Muitas pessoas não sabem que é obrigatório registar os seus imóveis.
• Custos elevados: O registo de imóveis é um processo burocrático e caro.
• Complexidade do processo: O processo de registo de imóveis é complexo e demorado.

A Lei de Terras estabelece que o registo de imóveis é obrigatório para todos os imóveis, sejam eles habitacionais, comerciais ou agrícolas. O registo garante a segurança jurídica dos proprietários e facilita a obtenção de crédito bancário.

Entretanto, o governo angolano tem promovido várias iniciativas para aumentar o registo de imóveis, incluindo a simplificação do processo e a redução dos custos. No entanto, essas iniciativas ainda não tiveram um impacto significativo.

Provedoria de justiça registou 500 casos de conflito em apenas seis meses

Em Agosto, à margem de uma palestra sobre “O Papel da Provedoria de Justiça na Resolução de Conflitos de Terras”, Florbela Araújo afirmou que, nos últimos seis meses, a instituição que dirige registou cerca de 500 queixas relativas conflitos de terras. Os municípios de Cacuaco e Viana, na província de Luanda, acumulam metade dos casos recepcionados.

“A Provedoria de Justiça vai mediando as situações, com a criação de comissões de mediação, mas outros casos, pela sua especificidade, são encaminhados aos tribunais. Os municípios de Cacuaco e Viana registam 250 casos”, revelou a responsável.

A responsável aproveitou a ocasião para solicitar ao Ministério da Administração do Território (MAT) a “apresentação de propostas de alteração da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território, tendo em conta que elas já são antigas, remontam ao ano 2004”, acrescentou a Provedora de Justiça.

A legislação introduziu novas formas de propriedade que praticamente não são divulgadas ou reconhecidas pelas entidades públicas. Comunidades rurais, com direitos adquiridos ao nível do costume, continuam sem títulos de propriedade. Provedoria de Justiça incentiva Governo trabalhar na revisão da Lei de Terras.

Apesar das leis sobre o ordenamento do território, as dificuldades de registo têm empurrado o sector para a informalidade e incentivado o crescimento de áreas não-urbanizadas.