O compromisso do Governo angolano de conceder maior espaço e protagonismo aos privados na condução da actividade económica segue com a sessão de leilão electrónico para a privatização de nove unidades da Rede de Lojas “Poupa Lá” a 5 de Dezembro.
De acordo com o calendário divulgado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), até ao dia 4 de Dezembro, pelas 15h30min, continuam abertas as fases de recepção de candidaturas, através do portal do leilão electrónico da entidade promotora.
São, ao todo, nove (9) lojas, das quais três em Luanda (Camama, Icolo e Bengo e Zango I), uma na Lunda-Norte (Tchizainga 2), uma em Benguela (Ganda), uma no Zaire (Tomboco) e três em Cabinda (Malembo, Tando Zinze e Mbuco).
Valor dos activos
Numa recente entrevista, o chefe do Departamento de Privatizações do IGAPE, João Sionguele, fez saber que as lojas “Poupa Lá” representam um investimento entre 50 e 170 milhões de kwanzas. O preço é afectado em função da localização e outras especificações do próprio activo, referiu citado pela Rádio Nacional de Angola.
Conforme descrito na ficha técnica dos activos, a Rede de Lojas “Poupa Lá” foi criada no âmbito do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD), com o objectivo de organizar e modernizar a actividade comercial em todo o território nacional, de forma a ampliar a oferta de produtos essenciais à população.
Todas as lojas em concurso estão encerradas, neste momento, e o Estado vai por via da modalidade de alienação de activos e pelo procedimento de leilão electrónico passar 100 por cento do património para as entidades privadas vencedoras.
Concorrentes podem fazer acordos de participação conjunta
Conforme definido, o leilão electrónico é dirigido apenas às pessoas singulares ou colectivas, ao abrigo do artigo 53º da Lei n.º 41/20, de 23, de Dezembro, dos Contratos Públicos e da alínea a) do artigo 31º e do artigo 19.º da Lei n.º 14/03, de 18 de Julho, do Fomento do Empresariado Privado Angolano.
Os mesmos devem preencher requisitos como ser empresa nacional, ou seja, detida, integralmente, por angolanos que, individualmente ou em conjunto, representem no mínimo 51 por cento do capital social nos últimos três (3) anos e manter a mesma estrutura de capital durante todo o período de execução do contrato.
Ficam, todavia, impedidas de concorrer às entidades desistentes de adjudicações em processos de privatização anteriores; entidades (adjudicatários) em situação de incumprimento contratual em processos de privatização anteriores. Podem concorrer ao leilão das lojas “Poupa Lá”, as associações ou agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas, sem que entre as mesmas existam qualquer modalidade jurídica de associação, em regime de responsabilidade solidária. Já os membros de uma associação ou agrupamento de concorrentes não podem, por si, individualmente ou integrando uma outra associação concorrente, concorrer ao mesmo proce
Impacto das privatizações
Um ganho do Programa de Privatizações foi a abertura do capital em bolsa das empresas.
Actualmente, o país conta apenas com duas instituições bancárias cotadas em bolsa, designadamente Banco Caixa Geral Angola(BCGA), do qual o Estado abdicou dos 25 por cento que detinha, e o Banco Angolano de Investimentos (BAI), onde o Estado angolano tinha cinco por cento.
No âmbito do Programa de Privatizações, vulgo PROPRIV, em Março prolongado até 2026, dos 73 activos e empresas incluídas, sete vão ser privatizados via bolsa, com destaque para o Banco de Fomento Angola (BFA).
Em 2023, o Estado prevê privatizar a ENSA, Unitel, TV Cabo e o BFA, enquanto em 2024, as empresas Bodiva, Endiama e Sonangol.
Por contrato público, está prevista a privatização de 64 activos, com realce para a Multitel, Acrep, Novo Aeroporto Internacional de Luanda, Angola Telecom, SGA, CIF, e 14 activos e participações da Unitel, todos em 2023. Em 2024, prevê-se a Média Nova, TV Zimbo, MSTelcom, Nova Cimangola, Mundial Seguros e Correios de Angola. Privatizações via leilão em bolsa recaem ainda sobre dois activos, nomeadamente Aldeia Nova e a TAAG, em 2024.
JA
