O antigo e todo poderoso Ministro da Comunicação Social em Angola, Manuel Rabelais, foi condenado a 14 anos e seis meses de cadeia, pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

Ao seu assistente, Hilário dos Santos, foi aplicada uma pena de 10 anos e seis meses de prisão. Ambos devem pagar uma taxa de justiça de 250 mil kwanzas.

Manuel Rabelais e Hilário dos Santos foram julgados sob acusação de peculato e branqueamento de capitais que terão resultado num desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros, entre os anos de 2016 e 2017.

Durante o julgamento, iniciado em 2020, foram afastados os crimes de violação das normas de execução do plano, por ter sido descriminalizado, e de procedimento e recebimento indevido de vantagem, por ter sido despenalizado, segundo o Ministério Público.

O também ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA) viu aprovado, pelo Parlamento, a suspensão do seu mandato como deputado e a consequente perda de imunidade no dia 27 de Outubro de 2020.

No Despacho de acusação, o MP refere que Rabelais terá usado poderes enquanto director do GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para bancos comerciais para efectivar operações de compra e transferência de divisas, alegando “compromissos do Estado”.

A acusação salienta que Manuel Rabelais, auxiliado pelo coarguido Hilário dos Santos, transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanza em troca de moeda estrangeira.

O GRECIMA foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente de Angola, João Lourenço.

Angop