“A imunidade não é vontade do próprio nem é privilégio do próprio. É um assunto do Estado. Manuel Vicente não está a fugir à Justiça”, disse esta manhã no Campus de Justiça de Lisboa o advogado do antigo vice-presidente de Angola sobre a ausência do ex vice presidente de Angola no arranque do julgamento da Operação Fizz.
“O Engenheiro Manuel Vicente não está notificado sequer da acusação e não foi constituído arguido”, acrescenta Rui Patrício, justificando a ausência do antigo presidente da Sonangol.
O advogado afirma que Vicente, nunca fugiu à Justiça e considera “impossível” que este seja declarado contumaz.
Rui Patrício representa também neste processo o engenheiro Armindo Pires, acusado de ter servido de ‘testa de ferro’ para corromper o procurador do MP Orlando Figueira.
“Separação de processos é inevitável” Questionado pelos jornalistas à entrada do tribunal, em Lisboa, Rui Patrício afirmou: “O que nos parece inevitável é a separação dos processos”.
Rui Patrício, que estava presente enquanto mandatário de Armindo Pires, outro dos arguidos neste caso, disse igualmente que é preciso aguardar a decisão do tribunal “com calma e serenidade”. “Vamos ver o que o tribunal vai decidir”, acrescentou.
Rui Patrício escusou-se a revelar se ia levantar alguma questão prévia no início do julgamento, remetendo para audiência, e lembrou os recursos pendentes relativos ao ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, que o Tribunal da Relação de Lisboa terá de decidir “a seu tempo”.
“Processualmente há muitas coisas possíveis”, disse, embora considere inevitável a separação dos processos.
Questionado sobre o que pensava de toda a pressão política em redor deste processo, Rui Patrício afirmou: “Não faço comentários sobre isso, tenho a minha opinião pessoal, mas não faço qualquer comentário”.
O processo da Operação Fizz diz respeito ao alegado pagamento de subornos ao procurador Orlando Figueira para que este arquivasse processos em Portugal relacionados com Manuel Vicente.
CM