O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), declarou esta terça-feira  nula e sem efeito legal a admissão dos estudantes de quatro institutos por deixarem de realizar as provas de acesso aos cursos superiores.

De acordo com uma nota de imprensa, trata-se dos institutos superiores politécnicos do Kilamba, do Bita, Internacional de Angola e o Católico de Benguela.

O acesso refere aos cursos superiores em Angola, que é regulado por Decreto Presidencial  que aprova o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, por isso todas as instituições do sector  estão obrigadas a realizar internamente, exames de acesso para cada curso.

O documento explica que no presente ano académico, apesar da obrigatoriedade da lei e de orientações específicas,  detectaram-se nas referidas instituições privadas  estudantes nos seus cursos, sem a realização de provas de acesso.

Por outro lado, o MESCTI obriga  os gestores a assumirem junto da respectiva comunidade académica, as consequências decorrentes da medida, pois tal prática configura um grave atropelo da lei o que afecta a credibilidade dessas instituições, ameaça a concretização da qualidade educativa e afronta a autoridade do Estado.

“Esta medida incide sobre as instituições  listadas e sobre as que ainda vierem a ser identificadas no processo de supervisão em curso, lê-se na nota.

Angop