O Ministério das Finanças (MinFin), por via da Direcção Nacional do Tesouro (DNT), distribuiu ilegalmente subsídios operacionais avaliados em 2,8 mil milhões de kwanzas, cerca de 17 milhões de dólares.
IGAP disse ao Tribunal de Contas que quem distribuiu ilegalmente subsídios operacionais de empresas públicas a operadores privados foi a Direcção Nacional do Tesouro.
Tribunal ordena devolução do dinheiro aos cofres do Estado com urgência.
Em função da ilegalidade o Tribunal de Contas solicitou explicações sobre o assunto ao Ministério das Finanças
O valor em causa foram alegadamente usurpado por cinco entidades colectivas e a uma individual.
Este tipo de financiamento deve ser destinado por lei apenas para empresas do Sector Empresarial Público (SEP), pressuposto violado segundo o Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.
O Tribunal de Contas atesta que os referidos subsídios operacionais ilegais foram transferidos pelo extinto Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP) a favor de quatro instituições internacionais que operam no mercado europeu.
Trata-se da Monara Logistics, a Eutelsat (Satélite), a Telemédia (PTY) e a Sportfive S.A.S., sendo que os outros dois beneciários foram a empresa angolana privada Cecadiam Comércio Geral e, nalmente, a título individual, o empresário e presidente do Clube Recreativo do Libolo, Leonel Casimiro.
CD/NJ
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