Pelo menos 113 cidadãos nacionais que estavam presos na República da Namíbia e na Zâmbia por permanência ilegal e outros crimes conexos foram deportados durante o ano de 2022 para a província do Cuando Cubango.
A informação foi avançada pelo chefe do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Teodoro Camilo Sambinga, acrescentando que os referidos cidadãos depois de deportados foram reintegrados nas respectivas famílias.
Teodoro Camilo Sambinga referiu que o trabalho realizado durante o ano de 2022, permitiu que 16 cidadãos angolanos que viviam em condições de refugiados na Zâmbia e na Namíbia, regressassem ao país.
Salientou que foram repatriados 81 cidadãos estrangeiros da Namíbia, Moçambique e Zimbabwe, a partir dos postos de fronteiras do Catuitui, Cuangar, Calai e Rivungo, por violação de fronteira, entrada e permanência ilegal em Angola.
Por outro lado, explicou que actualmente a instituição controla 14 cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, acusados na prática de crimes de homicídio voluntário, tráfico de estupefacientes, entrada e permanência ilegal no território nacional.
Frisou que foram realizadas duas detenções de cidadãos estrangeiros de nacionalidades zambiana e mauritaniana, indiciados nos crimes de ofensas corporais, uso de documentos falsos e permanência ilegal no território nacional, sendo que este processo aguarda o desfecho para breve.
O responsável do SME referiu que foram restituídos à liberdade, através do Ministério Público, três cidadãos estrangeiros assim como encaminhados ao Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI) dois expatriados de nacionalidades moçambicana e ivoiriense.
O oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros disse que no âmbito do cumprimento da Lei 13/19, de 23 Maio, do regime jurídico dos estrangeiros em Angola, foram aplicadas oito multas a diversos cidadãos estrangeiros por infringirem os artigos 99º, 113º e 121º sobre a falta de comunicação de alojamento, entrada e permanência ilegal no país.
Em 2022, o SME encaminhou também ao Ministério Público nove processos de estrangeiros por cometimento de diversos crimes e transgressão à lei migratória, estando até ao momento a aguardar o desfecho do mesmo.
No âmbito do cumprimento da Lei 13/19 de 23 Maio, foram abertos nove processos migratórios, envolvendo cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades por infringirem o artigo 99º sobre entrada e permanência irregular no país.
O Serviço de Migração e Estrangeiros na província controla cerca de 660 cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, designadamente 250 com vistos de trabalho, 331 requerentes de asilo, 48 residentes e 31 refugiados.
JA
