João Lourenço fez um discurso que não estava previsto na agenda de trabalhos para hoje, na sessão de discussão e aprovação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018.

Durante a sua intervenção referiu-se à proposta de lei em preparação pelo Executivo para o Repatriamento de Capitais, sublinhando que “não é vergonha nenhuma assumir que se tem fortunas lá fora“.

“Vergonha é,” acrescentou, “ter fortunas no estrangeiro e não fazer nada para ajudar os compatriotas a ultrapassar as diculdades que vivem no país”.

Apelava a todos os que têm “avultados recursos no exterior” para os fazerem regressar a Angola e com eles “financiarem projectos que criem emprego” e permitam aumentar a oferta de serviços à população.

O Chefe de Estado, recebendo a propósito, uma salva de palmas dos deputados, garantiu que o Governo está a procurar a melhor forma de tratar deste assunto sem prejudicar ninguém.

As verbas estimadas que podem ser abrangidas por esta legislação, segundo o Banco Nacional de Angola rondam os 30 mil milhões de dólares.

PROPOSTA DE LEI PARA O EFEITO JÁ EM APROVAÇÃO

A Proposta de Lei sobre o Repatriamento de Capitais, como o Novo Jornal Online noticiou esta semana, já entrou no parlamento com carácter de “urgência”.

Esta lei tem como pressuposto o anúncio do Presidente da República, feito em Dezembro, quando avisou que vai ser concedida uma moratória durante a qual essas fortunas podem ser repatriadas sem prestação de contas à Justiça, mas que, depois de findo esse prazo, avançar-se-á para o recurso à lei para recuperar esse dinheiro.

João Lourenço defendeu, aquando do seu pronunciamento sobre este assunto, em Dezembro, que, findo os prazos estipulados para o repatriamento voluntário.

“O Estado angolano sente-se no direito de considerar esse dinheiro de Angola”, o que permitirá agir junto dos países onde esses bens se encontram para o recuperar.