O Executivo acaba de criar a Icolo e Bengo – URBE, uma empresa pública com capital de mil milhões Kz, que assume a gestão de vastas áreas da reserva fundiária do Estado destinadas a acolher o ecossistema económico e urbano de suporte ao novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN).
A medida sinaliza o início da rentabilização ordenada e estruturada do perímetro que poderá vir a transformar-se num novo centro logístico, imobiliário e comercial do Icolo e Bengo e de províncias limítrofes como Luanda.
O Governo angolano aprovou, através do Decreto Executivo n.º 14/25 de 11 de Setembro, a constituição da Icolo e Bengo – URBE, S.A. (ICB-URBE), a nova empresa pública está encarregue da gestão das áreas da Reserva do Estado afectas ao novo aeroporto, localizadas no domínio privado do Estado.
A recém-criada entidade substitui o extinto Gabinete Operacional para Abertura e Certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), passando a concentrar a responsabilidade sobre a concepção e desenvolvimento de infra-estruturas urbanas de suporte ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN).
Com um capital social fixado em mil milhões de Kwanzas, a empresa adopta a forma jurídica de Sociedade Anónima e apresenta a seguinte estrutura accionista:
- 45% – Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA)
- 40% – Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)
- 15% – Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA)
O capital social foi dividido em 1.000 acções com o valor nominal de 1 milhão de Kwanzas cada, segundo a publicação oficial em Diário da República.
O diploma legal estabelece igualmente os Estatutos Sociais da empresa, definindo que todas as futuras alterações devem obedecer ao regime da legislação comercial em vigor.
Análise Editorial: Um vector de desenvolvimento urbano com potencial económico
A criação da ICB-URBE representa mais do que uma simples reorganização institucional: trata-se de um marco estratégico na mobilização de activos fundiários estatais para fins económicos, logísticos e urbanísticos, ancorados na presença do novo aeroporto.
A decisão do Executivo surge num contexto em que projectos aeroportuários de grande envergadura exigem zonas de suporte cuidadosamente estruturadas — desde áreas logísticas, parques empresariais e unidades habitacionais, até centros de serviços e comércio.
Com mil milhões de Kwanzas como capital de arranque e uma estrutura accionista robusta, a ICB-URBE poderá tornar-se o braço executor de uma nova visão de urbanismo periférico, atraindo investimento privado e promovendo, com maior eficiência, a rentabilização de terrenos estatais muitas vezes subutilizados.
O desafio será assegurar governança corporativa transparente, capacidade técnica efectiva e modelos de negócio sustentáveis. A experiência anterior do GONAIL servirá como base, mas os critérios de desempenho e fiscalização terão de estar à altura do potencial transformador do AIAAN.
A expectativa é que, com esta medida, o Governo comece a capitalizar de forma activa sobre o investimento público já feito no novo aeroporto, gerando um efeito multiplicador sobre a economia, emprego e arrecadação fiscal — desde que bem planeado e operacionalizado.
