O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Válter Filipe, confirmou na passada quinta-feira, em tribunal, que desconhecia que o dinheiro afectado ao Grecima estava a ser comercializado e indicou que a acção violava as regras cambiais.
Por outro lado, durante as declarações em tribunal, Válter Filipe colocou a sala em pânico ao ter revelado que existem juízes do Tribunal Supremo e Constitucional que receberam avultadas somas de dinheiro, em dólar, indevidamente do BNA.
Afirmação que pode despoletar investigações de vários homens da justiça angolana.
Segundo Válter Filipe, que hoje começou a ser interrogado como declarante, as operações com o Grecima eram feitas por via de ofício (solicitação) ao BNA, e esclareceu que “basicamente era um pedido”.
Perante o juiz, o antigo governador do BNA explicou que no pedido o Grecima indicava as actividades que viriam a ser financiadas como, por exemplo, a aquisição de viaturas para os órgãos de comunicação social públicos ou despesas no quadro das últimas eleições.
O ex-governador do Banco Central, em resposta às perguntas do juiz, explicou que as operações com o Grecima foram feitas ao abrigo do Plano Nacional de Saída da Crise, aprovado pelo Governo angolano em 2015, sublinhando que o BNA vendia divisas directamente ao Grecima.
Especificou que as operações eram feitas a partir de contas no exterior do país, entre correspondentes bancários nos quais o BNA e os bancos comerciais envolvidos tinham contas domiciliadas.
Durante a sessão de julgamento desta quinta-feira, Válter Filipe disse que autorizou a mobilização das Reservas Internacionais Líquidas, para fazer face à venda directa de divisas a entidades públicas e privadas, entre as quais o Grecima.
Em contrapartida, prosseguiu, a instituição recebia o contravalor em Kwanzas, por via dos bancos comerciais, em que o Grecima e outras empresas envolvidas tinham, igualmente, contas domiciliadas.
O juiz principal Daniel Modesto interrogou igualmente o réu Manuel Rabelais, antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração.
Ao responder às questões do juiz, Manuel Rabelais afirmou que o Grecima utilizava as divisas recebidas do BNA para atender a estratégia de comunicação do Governo, pagando as empresas prestadoras de serviços que tinham a missão de promover a imagem de Angola no exterior.
São réus no “caso Grecima” Manuel Rabelais e o ex-assistente administrativo do Grecima, Hilário Gaspar dos Santos, ambos acusados de crimes de peculato na forma continuada, violação das normas de execução orçamental e branqueamento de capitais, entre 2016 e 2017.
Nesse período, foram alocados ao Grecima 98 milhões 141 mil 672 Euros, para a aquisição de contravalores em Kwanzas.
Manuel Rabelais é igualmente acusado de ter transformado o Grecima numa casa de câmbios, cujas divisas eram comercializadas a um preço superior ao valor oficial.
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