De acordo com o despacho presidencial nº5/23 são 55,5 Km do troço Cabolombo/Barra do Dande na EN 100 que vão sofrer obras de reabilitação e duplicação da via. O custo da obra são 189,89 milhões USD, ao que se juntam mais 2,34 mil milhões Kz para a fiscalização.
Trata-se de mais um Procedimento de Contratação Simplificada, embora não se refira o nome do empreiteiro que vai fazer a obra contrariamente ao que normalmente acontece nestes despachos, sendo que a feitura desta obra é justificada pela necessidade urgente de reabilitação e duplicação na Estrada Nacional EN 100, troço Cabolombo/Barra do Dande, na província de Luanda, e considerando a existência de financiamento externo para a sua reabilitação, garantido por intermédio de uma entidade privada parceira”.
Curiosamente não se avança também com o nome da entidade que garante o financiamento, mas refere-se é uma das parceiras do Governo, que na verdade limita este leque a dois ou três financiadores. Em termos práticos há dinheiro, vão fazer-se as obras, e depois procede-se ao pagamento, sendo que neste quesito também não há qualquer informação.
O preço exacto das obras são 189.889.575,73 USD, ao que se juntam mais 2.342.401.848,77 Kz para serviços de fiscalização. O decreto refere também que o ministério das Finanças deve increver este projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos referidos contratos.
Ao ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação cabe a responsabilidade de escolher os empreiteiros e assinar os contratos com os envolvidos nas obras.
Expansão
