O Governo angolano quer suspender e retirar vários direitos e regalias a detentores de cargos públicos e antigos governantes, conforme previsto na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
De acordo com o artigo 17 da proposta de lei do OGE para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional, na sexta-feira, documento ao qual a Lusa teve acesso, a “suspensão e restrição de direitos e regalias” é justificada”tendo em atenção a premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental”.
Prevê a suspensão da atribuição, em 2018, dos subsídios de renda de casa, de manutenção de residência e de reinstalação para todos os beneficiários, bem como da subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa,”salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia”.
