A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 vai à votação final global na 4ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional (AN), agendada para 13 de Fevereiro.
A informação foi avançada esta terça-feira à imprensa pelo primeiro secretário da Mesa do Parlamento, Manuel Lopes Dembo, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pela presidente da AN, Carolina Cerqueira.
Depois da aprovação do documento, na generalidade, no dia 13 de Janeiro, as comissões de trabalho especializadas da AN realizaram reuniões com os auxiliares do Titular do Poder Executivo e com os parceiros sociais, para o devido ajustamento da proposta de Lei. Nesta fase, estão a ser elaborados os relatórios pareceres das comissões que servirão de base para o relatório parecer conjunto na especialidade.
A Proposta do OGE 2023, com despesas e receitas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, prioriza o sector social, com peso sobre a despesa total do OGE de 23, 9 por cento e estima um preço de referência de 75 dólares por barril de petróleo e uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris. Em termos da despesa global, a despesa social é a segunda maior depois do serviço da dívida, com um peso de 23,9% e é a maior fatia da despesa fiscal, representando cerca de 43,5% da despesa fiscal total.
JA
