OGE – Tribunal de Contas faz mais de 100 recomendações para melhoria da execução

O parecer do Tribunal de Contas (TC) à Conta Geral do Estado (CGE) do exercício fiscal de 2019, entregue esta terça-feira ao Parlamento, tem mais de cem recomendações para a melhoria da acção governativa.

Após proceder a entrega do Relatório Parecer da CGE ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a veneranda juíza conselheira presidente do TC, Exalgina Gambôa, disse à imprensa que as recomendações decorrem das várias constatações verificadas.

Informou que as constatações são de carácter técnico e legal, para a melhoria do exercício do controlo externo que é feito pela Assembleia Nacional.

Exalgina Gambôa lembrou que o parecer do Tribunal de Contas é sempre técnico e não político, “portanto, reservamo-nos a emitir esse parecer técnico, que é entregue ao Parlamento, que faz a apreciação política”, adiantou.

Por seu lado, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, informou que o prazo legal para aprovação da Conta Geral do Estado é até 30 de Junho.

“Estamos a receber o parecer só hoje, portanto vamos ter, pelo menos, cerca de um mês para apreciarmos a Conta, em presença do parecer do TC e seu agendamento deverá acontecer no mês de Julho”, sublinhou.

Segundo a deputada, ao apreciarem a CGE têm que ter sempre em conta a transferência dos actos do Executivo na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e a guarda de bens e valores públicos.

O documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.

O Tribunal de Contas envia à AN o parecer sobre a Conta Geral do Estado juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referente ao exercício financeiro em causa e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto do exercício económico de 2019 contemplou receitas e despesas estimadas em 10,3 mil milhões de kwanzas.

A Proposta de OGE desse ano foi revista com uma referência do preço do petróleo em 55 dólares o barril e substituiu a anterior, avaliada em 11,2 mil milhões de kwanzas, elaborada com base no preço do barril em 68 dólares.

Angop