Onze cidadãos de nacionalidades mauritaniana, guineense e ivoiriense, respondem no Tribunal do Huambo, acusados de falsificação de documentos, revelou esta quarta-feira, o director local do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), comissário de migração Hermenegildo Lucachi.
O oficial de migração, que falava no acto dos 47 anos de existência deste órgão do Ministério do Interior, que hoje se assinala, disse que os implicados foram encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, num total de 16 processos-crime registados, de Abril de 2022 à presente data.
Aos mesmos, segundo o responsável, re cai, para além do crime de falsificação de documentos, a acusação de exploração ilegal de minérios estratégicos e o exercício de actividade profissional não autorizada, principalmente, em empresas estrangeiras.
Disse que ao longo deste período seis cidadãos estrangeiros, detidos e acusados de vários crimes, foram colocados em liberdade, por ordem da PGR, mais dois comparativamente ao igual período anterior.
A respeito das transgressões migratórias, o comissário disse que, no mesmo período, foram abertos 65 processos, mais 43 que no ano anterior, com o envolvimento de 57 estrangeiros de diversas nacionalidades e estatuto, bem como de oito empresas, uma das quais com capital estrangeiro.
Referiu que por via do sistema de gestão documental e de prorrogação de vistos “online”, o organismo, remeteu dois mil 205 processos de pedido de emissão de documento de viagem e entregou mil 863 passaportes (ordinários e de serviços) de nacionais, para além de 574 vistos para estrangeiros e 99 cartões de residente.
Por sua vez, o comissário prisional Chinhama Samuel Jamba, em representação do delegado do Interior na província do Huambo, destacou a trajectória histórica do Serviço de Migração Estrangeiro e o empenho e do seu efectivo na defesa dos actos migratórios.
Apelou à população no sentido de colaborar com este órgão do Ministério do Interior na denúncia de acções migratórias, que põem em causa à estabilidade do país e da província, em particular.
O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), institucionalizado a 19 de Abril de 1976, é um órgão executivo do Ministério do Interior responsável por promover e coordenar a execução das medidas e acções inerentes ao controlo de entrada, trânsito, permanência, residência e saída de pessoas nas fronteiras terrestre, aérea, marítima e fluvial em todo território nacional, bem como a emissão de documentos de viagem internacional.
ANGOP
