Faleceu, esta segunda-feira (13), em Luanda, Paulo Tjipilica, antigo ministro da Justiça e primeiro Provedor de Justiça de Angola. Figura incontornável da transição jurídica do país, o jurista deixa um legado marcado pela defesa dos mais vulneráveis e pelo compromisso com a institucionalização do Estado de Direito.
O antigo ministro da Justiça da República de Angola, Paulo Tjipilica, faleceu nesta segunda-feira, numa clínica privada em Luanda, aos 86 anos de idade, vítima de doença prolongada.
Durante 12 anos, Tjipilica serviu como ministro da Justiça, integrando o Governo liderado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos. Posteriormente, foi nomeado como o primeiro Provedor de Justiça de Angola, cargo que exerceu durante 13 anos, num período crucial para a afirmação dos direitos fundamentais no país.
Em reacção ao infausto acontecimento, o Provedor de Justiça Adjunto, Aguinaldo Cristóvão, enalteceu a figura de Paulo Tjipilica como um verdadeiro defensor dos cidadãos mais vulneráveis, sublinhando o seu papel determinante na resolução de conflitos relacionados com direitos fundiários e na mediação entre o cidadão e a administração pública.
Nascido a 21 de Dezembro de 1939, Paulo Tjipilica era jurista de formação, tendo concluído o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1976. Antes de regressar ao país, desempenhou funções como conselheiro jurídico no Conselho de Ministros de Portugal, entre 1976 e 1992, tendo também exercido a advocacia na Ordem dos Advogados de Lisboa, de 1978 a 1992.
CD/Angop
Análise Editorial: um legado de justiça, serviço público e pioneirismo
A morte de Paulo Tjipilica marca o fim de um ciclo que começou nos primórdios do Estado angolano independente. O seu percurso é sinónimo de rigor jurídico, serviço institucional e coragem ética, num contexto em que o sistema de Justiça dava os seus primeiros passos na consolidação democrática.
Como ministro da Justiça, contribuiu para a edificação dos alicerces jurídicos da nova República, tendo participado em momentos-chave da revisão legislativa, modernização do sistema judicial e formação de quadros técnicos.
Já como Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica tornou-se uma referência incontornável na defesa dos direitos fundamentais, desempenhando com dignidade uma função ainda pouco compreendida à época, mas cuja importância foi sendo reconhecida com o tempo. Tjipilica procurou sempre aproximar as instituições do cidadão comum, posicionando-se como ponte entre a administração pública e os anseios sociais, sobretudo dos mais desfavorecidos.
Com a sua morte, Angola perde não apenas um jurista experiente, mas um patriota moderado e equilibrado, cuja herança se reflecte nos valores que ainda hoje sustentam o sistema de Justiça do país.
Conclusão: Tjipilica, uma referência moral para a nova geração jurídica
Em tempos de reconstrução da confiança nas instituições, figuras como Paulo Tjipilica servem de referência para as novas gerações de juristas e servidores públicos. O seu exemplo de verticalidade, discrição e compromisso com o interesse público permanece actual e necessário.
Que o país saiba honrar a sua memória, não apenas com homenagens formais, mas com compromissos reais pela justiça social, pelo Estado de Direito e pelo serviço público ético e eficaz.
