Os presidentes das duas associações que congregam as empresas que prestam serviços à indústria petrolífera reclamam que após a aprovação da Lei, há dois anos, as empresas continuam sem conseguir contratos. Petrolíferas continuam a privilegiar as empresas internacionais.
Dois anos após a aprovação do Decreto Presidencial 271/20, de 20 de Outubro, que visa dar espaço às empresas angolanas nos contratos de prestação de serviços com operadoras de blocos petrolíferos no país, empresários e associações de empresas nacionais do conteúdo local queixam-se de continuar sem acesso aos contratos.
A referida lei criou três regimes de contratação para as empresas angolanas: exclusividade, preferência e concorrência.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) já há mais de um ano que publicou a lista com os vários serviços enquadrados nos diferentes regimes e inclusive determinou na lista que 30% dos milhares de serviços na lista fossem reservados a empresas angolanas ou de direito angolano.
Para prestar serviços ao sector petrolífero, as empresas devem estar registadas na base de dados da ANPG, sendo que actualmente estão registadas mais de 300 empresas. Só que são poucas as que realmente conseguem garantir negócios concretizados com as petrolíferas.
Há empresários que reclamam que para fintar a lei as operadoras têm feito bundle, ou seja fazem um concurso para vários serviços num único contrato, incluindo serviços nos regimes de preferência e exclusividade, que normalmente têm sido entregues a uma das cinco grandes multinacionais dos serviços: a Schlumberger, a Halliburton, a Aker Solutions, a Tecnip e a Schlumberger.
Com isso as empresas nacionais queixam-se de estar a perder terreno e de não ter contratos com as operadoras. Esta forma de contratação das cinco grandes multinacionais, segundo a empresária Marcia Pita, é uma forma de evitar ter empresas angolanas e trabalhar com empresas dos países de origem dessas petrolíferas.
Os responsáveis das associações que congregam as empresas que prestam serviços à indústria petrolífera em Angola, são unanimes em afirmar em jeito de balanço sobre os dois anos da lei, que a maioria das empresas angolanas continuam sem beneficiar de novos contratos e que correm o risco de desaparecer se não se alterar o quadro actual.
Luis Lago de Carvalho, vice -presidente da Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera em Angola (AECIPA), com ligações a pelo menos três empresas angolanas especializadas em serviços nas áreas de navegação, mergulho e químicos, diz que as empresas nacionais precisam de ter acesso a mais contratos para poderem singrar. “E contratos de qualidade porque se nós continuarmos a não ter isso e continuarmos a fazer meia dúzia de trabalhinhos serão somente as empresas grandes internacionais a suportar o sector e não é isso que se pretende”, explica.
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