A informação foi avançada pela procuradora-geral adjunta, Inocência Pinto, durante a abertura de um workshop sobre confisco e administração de activos organizado pela Procuradoria-Geral da República e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).

Dos cerca de 27 mil milhões USD em questão, seis mil milhões foram recuperados e 21 mil milhões correspondem a ativos apreendidos.

Inocência Pinto explicou que o Estado criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional incidindo sobre recolha de prova, quebra de sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado que conduziram a este resultado.

“Os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir más práticas na gestão do erário”, salientou, acrescentando que o processo de recuperação de ativos coloca desafios e oportunidades

Considerou que é preciso discutir se o modelo adotado por Angola, com primazia para o fiel depositário, é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os não se deterioram enquanto se aguardam decisões judiciais.

O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra) tem contado com colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos activos.

Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração de ativos confiscados sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma “task force” ou uma estrutura de gestão específica vocacionada para a valorização dos ativos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.

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