Sete anos após o seu lançamento como a grande bandeira do Executivo para o desenvolvimento local, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) acumula mais de 380 projectos paralisados em todo o país.
Malange, Huambo e Benguela lideram a lista de províncias com mais obras estagnadas, enquanto ilegalidades e má gestão são apontadas como os principais entraves à sua execução.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), lançado em 2019 como instrumento-chave para o desenvolvimento local, concluiu até Junho deste ano 1.169 dos 2.269 projectos considerados elegíveis, segundo um relatório do Ministério da Administração do Território (MAT), apresentado durante a 1.ª Reunião Extraordinária do Conselho de Governação Local, realizada em Benguela.
Apesar dos avanços, o documento evidencia graves constrangimentos que comprometem o sucesso do programa. Ilegalidades como a promiscuidade entre entidades decisoras e executoras, bem como deficiências de coordenação, má gestão, falhas no planeamento e falta de recursos financeiros, estão entre os principais obstáculos identificados.
Do total de projectos distribuídos pelos 164 municípios das 18 províncias anteriormente existentes, 314 de responsabilidade local e 70 sob alçada do governo central estão paralisados.
As províncias de Malange (48 obras), Huambo (45) e Benguela (44) lideram em número de projectos estagnados. Por contraste, Lunda Sul e “Cuando Cubango” registam apenas uma obra paralisada cada, seguidas do Cuanza Sul, com duas.
Luanda, a província com maior número de projectos inscritos (181), tem 23 empreitadas actualmente paradas.
Do lado da responsabilidade central, o próprio MAT, órgão gestor do PIIM, é o que apresenta maior número de projectos por retomar (59), seguido do Ministério do Interior, com oito.
Entretanto, o relatório não fornece explicações oficiais para a paralisação das mais de 380 iniciativas (local e central), embora fontes ligadas ao programa, citadas pelo Expansão, apontem como causas a inexistência de práticas eficazes de gestão, revisões orçamentais recorrentes, incumprimentos contratuais e o défice de tesouraria, apesar de o PIIM contar com um financiamento de 2 mil milhões de dólares do Fundo Soberano, dos quais apenas metade foi efectivamente disponibilizada.
Outro desafio levantado prende-se com a nova Divisão Político-Administrativa (DPA), que elevou o número de províncias para 21 e de municípios para 326. O reajuste dos projectos ao novo mapa territorial ainda não está concluído, tarefa actualmente a cargo do Ministério do Planeamento e do próprio MAT, o que dificulta o seguimento de centenas de empreitadas.
ANÁLISE EDITORIAL
O PIIM surge como uma das iniciativas mais ambiciosas do Executivo angolano para reduzir as assimetrias regionais e impulsionar o desenvolvimento local, mas a sua execução está marcada por um conjunto de fragilidades estruturais que comprometem a sua eficácia e o retorno do investimento público.
O número elevado de projectos paralisados (384) revela lacunas graves na coordenação institucional, ausência de monitorização eficaz e incapacidade de resposta à dinâmica financeira do próprio programa. O facto de o próprio MAT, responsável pela coordenação do PIIM, liderar em número de projectos parados, lança dúvidas sobre os mecanismos de controlo interno e a transparência da implementação.
Além disso, a indefinição na transição territorial provocada pela nova DPA reflecte um défice de planeamento estratégico, criando um vazio operacional em novas localidades que, paradoxalmente, deveriam beneficiar da descentralização.
Embora a narrativa oficial sustente que o PIIM é financiado e que há empenho em recuperar os projectos parados, os dados de execução e os testemunhos de fontes próximas à gestão mostram que promessas públicas estão a ser desmentidas pelos próprios relatórios oficiais. A falta de prestação de contas pública robusta e de comunicação institucional proactiva aprofunda a percepção de desorganização e má governação.
