As verbas para os Comités Técnicos de Gestão do Orçamento do Munícipe (CTGOM) do Orçamento do Munícipe quase que duplicaram para 2,3 mil milhões Kz na proposta de Orçamento Geral do Estado 2024 face ao que ainda está em execução, apesar de a verba cabimentada para este orçamento participativo ter caído 18,2% para 4,2 mil milhões Kz.

Ao todo, estes comités de acompanhamento vão receber dois terços das verbas cabimentadas para este programa que visa fazer pequenas obras e desenvolver projectos escolhidos pelas populações dos 164 municípios do País.

Na proposta de OGE que está na Assembleia Nacional, as verbas para realizar projectos escolhidos pelos munícipes caíram 60,4% para 1,1 mil milhões Kz em relação aos 2,8 mil milhões Kz de 2023.

Se em 2023 por cada 100 Kz, 33 Kz estavam destinados aos 13 membros que compõem cada um dos comités de gestão, na proposta do OGE 2024, que, em princípio vai ser votada no próximo dia 12 de Dezembro, por cada 100 Kz cabimentados, 68 Kz serão para suportar despesas dos CTGOM.

Ou seja, na prática, apenas 1,1 mil milhões Kz terão como destino colocar em marcha os 290 projectos eleitos pelos munícipes dos 164 municípios do País, o que dá em média 6,7 milhões Kz por município apenas para obras e projectos.

Em termos globais, dos 3, 4 mil milhões cabimentados para o Orçamento do Munícipe em 2024, cada município terá direito a receber em média 20,8 milhões, menos 4,2 milhões que os 25 milhões estabelecidos no Decreto Presidencial n.º 235/19, de 22 de Junho, que regula o Orçamento do Munícipe.

Mas se para obras e projectos cada município fica em média com apenas 6,7 milhões para todo o ano, já para custear os comités cada um dos 164 municípios terá em média 14 milhões Kz.

O peso das despesas com a operacionalização dos comités de gestão diminui a carteira de projectos, o que retira a “virtude do programa, que é um instrumento de democratização” na gestão participada, assim como estimulador do exercício de cidadania, como defende o artigo 4 do regulamento do Orçamento do Munícipe.

Para Nelson Paulo, do Grupo de organizações da sociedade civil para o Orçamento Participativo (GOSCOP), “o peso da operacionalização dos grupos técnicos é muito alto por causa da partidarização nos comités”.

“A curto prazo vai ser muito difícil despartidarizar os comités de apoio. O que pode minimizar este excesso de partido nestes grupos técnicos passa por envolver mais as organizações não-governamentais”, disse Nelson Paulo ao Expansão.

Para o especialista, envolver apenas duas associações, como a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) é insuficiente para contrapor o peso da partidarização dos comités. O razoável seria 18 ONG, ou seja uma organização por cada província.

Mas não é apenas a fraca presença de organizações da sociedade civil que propicia a brecha. De acordo com Nelson Paulo, há também “fraca participação da comunidade, sobretudo de munícipes com informação de qualidade sobre a importância do orçamento do munícipe”.

De acordo com especialistas, há um desconhecimento generalizado sobre o Orçamento do Munícipe por falta de divulgação da iniciativa, e este tem sido um factor impeditivo à maior participação dos cidadãos.

Expansão