O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o decreto da Assembleia portuguesa, que procede à aplicação transitória de isenção de IVA em certos produtos alimentares.
O decreto “prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares” entra em vigor entre 18 de abril e 31 de outubro deste ano
A informação consta de uma nota publicada no site da presidência portuguesa, onde é também referido que foi aprovado o decreto que “concretiza os elementos essenciais da taxa associada à prestação de serviços postais, alterando a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais”.
JA
![Pinterest](https://pinterest.com/pin/create/button/?url=https://correiodigital.net/portugal-promulga-isencao-do-iva-em-produtos-alimentares/&media=https://correiodigital.net/wp-content/uploads/2023/04/img_7113.webp&description=o decreto "prevê a aplicação transitória de uma isenção dO IVA com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar){kind=link}