O acordo que permite os trabalhadores angolanos e portugueses a terem os direitos sociais e laborais reconhecidos, nomeadamente a reforma, deverá entrar em vigor no dia 01 de Janeiro de 2024, depois de 20 anos de negociações.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, sublinhou que o “acordo histórico” vai permitir reconhecer e valorizar a protecção social dos trabalhadores, de forma a reconhecer os seus direitos, nomeadamente em termos de reforma.

A governante portuguesa sublinhou que as pessoas no activo terão assim a garantia de que as suas carreiras contributivas, em Portugal ou em Angola, “as acompanham ao longo da vida, podendo depois reformar-se em Portugal com os direitos dos anos aqui trabalhados e também para os trabalhadores angolanos reformarem-se em Angola com o correspondente direito dos anos trabalhados em Portugal”.

“Nós temos em Portugal, neste momento, cerca de 26 mil trabalhadores angolanos a descontar activamente para a segurança social, portanto, fazem parte do sistema, em termos dos números relativamente aos trabalhadores portugueses aqui em Angola, a estimativa que temos é de cerca de 70 mil pessoas que estarão potencialmente abrangidas, por ser população activa neste momento a trabalhar em Angola”, informou a governante, citada num comunicado do Governo português.

Ana Mendes Godinho referiu que estes números são apenas estimativas, mas o acordo garantirá “que muitas pessoas que hoje em dia podem não estar abrangidas passarão a ter todo o interesse em fazer parte dos descontos aqui em Angola, porque isso será contabilizado na carreira contributiva toda”.

“Este acordo abrangerá todos os trabalhadores que descontaram para a Segurança Social, seja em Portugal seja em Angola. Todas as contribuições feitas antes da celebração e de termos conseguido colocar este acordo em vigor serão abrangidas”, disse.

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