O presidente João Lourenço autorizou a criação do prémio “Melhor Município de Angola”, através do Decreto presente no Diário da República, de 4 de Agosto de 2023.

De acordo com o Regulamento do Prémio, a iniciativa destina-se a todos os municípios que apresentarem as melhores referências e práticas em termos de gestão nos diferentes domínios da governação e administração local.

A premiação será dividida em duas modalidades, sendo a primeira Melhor Município por Categoria, que vai distinguir os três municípios com o melhor desempenho numa determinada categoria, e a de Melhor Município em todas as Categorias, que distinguirá os municípios com melhor desempenho em todas as categorias.

O regulamento diz ainda que o “Prémio Melhor Município de Angola” vai consistir na atribuição de um troféu, placa ou medalha comemorativa, atribuição de um certificado, um valor monetário, menções honrosas e homenagens e bens de apoio ao desenvolvimento municipal.

De acordo com o regulamento, o prémio surge da necessidade de se melhorar continuamente a gestão pública dos municípios por via da promoção e valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território.

O objectivo é incentivar a concorrência saudável entre os municípios na dinamização de acções que concorram para a satisfação das necessidades das populações e promovam o desenvolvimento local, mediante atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconheçam as iniciativas inovadoras na gestão pública municipal.

JA