O Presidente da República anunciou hoje no Parlamento, na abertura do debate e votação na generalidade sobre o Orçamento Geral do estado (OGE 2018), o progressivo fim dos subsídios estatais aos combustíveis e à electricidade e o aumento, entre outros, dos impostos sobre o consumo de bebidas alcoólicas, sobre as casas nocturnas e sobre os jogos e lotarias.

Esta medida terá como efeito imediato o aumento do preço dos combustíveis nos postos de abastecimento, embora não tenha sido divulgada a dimensão dos cortes.

Situação económica e financeira desafiante

Na sua intervenção perante o Parlamento, João Lourenço não deixou de ser claro sobre a situação em que Angola se encontra devido à crise gerada pela queda do preço do petróleo a partir de 2014.

“Creio que não restam dúvidas de que Angola se encontra numa situação económica e financeira desafiante”, justicando que esta situação se deve, sobretudo à dependência do país do petróleo, acrescentou que se torna “inadiável, a adopção de medidas de política que promova um equilíbrio interno/externo do país por via do desenvolvimento do sector privado e da competitividade das empresas nacionais”.

O Executivo entende que uma maior robustez do sector fiscal contribuirá decisivamente para a redução da inacção.

“A adopção da cobrança de impostos segundo o método indiciado para as actividades da economia informal e semi-formal, o aumento das taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, sobre as casa nocturnas e sobre os jogos e lotarias, a optimização do imposto industrial por forma a equilibras as necessidades do presente e do futuro, bem como promover a produção e o emprego”, são ainda medidas a adoptar no ano em curso e sobre o qual incide o OGE que hoje está a ser debatido na Assembleia Nacional.

Combater a pobreza também é prioridade

O Chefe de Estado defendeu ainda que o combate à pobreza deve ser essencialmente atribuído ao poder local, sendo mais uma achega para o debate em torno da sua criação, e que pode ser entendido como mais um reforço do Presidente para que o país avane para a instituição das autarquias locais.

“Teremos de transferir a responsabilidade do combate à pobreza para as administrações municipais e para as futuras autarquias locais”, disse.

Para isso, apontou, “uma das medidas consiste na afectação directa de rendimentos para as famílias mais vulneráveisE e explicou que “uma forma de o fazer será por via da revisão do imposto sobre o rendimento do trabalho de forma a melhorar o esforço fiscal das famílias de baixo rendimento”.