O Presidente da República, João Lourenço, recomendou a elaboração, com urgência, do levantamento das necessidades de escolas, em todos os municípios do país, para resolver a problemática das crianças fora do sistema de ensino.
A recomendação consta do comunicado distribuído à imprensa no final da Comissão Económica do Conselho Ministros, realizada nesta (quinta-feira), na cidade do Dundo, província da Lunda Norte, sob orientação do Chefe de Estado angolano.
Recomendou, de igual modo, a apresentação de projectos-tipo para a construção e apetrechamento das escolas e que se faça a previsão orçamental das mesmas.
As empreitadas devem ser atribuídas, preferencialmente, aos empresários nacionais e utilizadas recursos materiais de origem local.
O Presidente da República, no seu discurso de abertura do ano lectivo, no dia 1 de Fevereiro, na cidade de Moçâmedes (Namibe), assumiu publicamente o compromisso de instruir o Executivo a trabalhar com grupo parlamentar do MPLA no sentido de aumentar as verbas do OGE/ 2018 destinadas aos sectores da Educação e Saúde.
Pesaram na iniciativa Presidencial, por um lado, o facto de cerca de dois milhões de crianças correrem o risco de ficar fora do sistema escolar, e a necessidade do enquadramento dos cerca de 13 mil professores que o país forma anualmente.
No presente ano lectivo, estão matriculados mais de 10 milhões de alunos nos vários subsistemas de ensino.
Durante a sessão, a Comissão Económica apreciou os memorandos sobre a situação dos projectos de investimento público das províncias das Lundas Norte e Sul e do Moxico, documentos que reflectem as acções realizadas no âmbito do respectivo programa na óptica territorial, determinando o grau de execução física e financeira, os constrangimentos encontrados para a execução, as propostas de solução, bem como os prazos para conclusão.
Neste contexto, foram avaliadas as acções a serem implementadas no corrente ano económico, com particular realce para os projectos de âmbito social.
No domínio financeiro, a sessão aprovou o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV trimestre do ano de 2017 e um memorando sobre a avaliação e actualização da estratégia de regularização de restos a pagar e atrasados.
Nos respectivos documentos, o Executivo apresenta dados sobre a execução orçamental, incluindo o balanço orçamental, financeiro e a demonstração das variações patrimoniais e sobre a avaliação do grau de implementação da estratégia, recentemente aprovada, de regularização da dívida pública, propondo medidas para a sua actualização e, deste modo, garantir a sua exequibilidade e eficácia.
A Comissão Económica aprovou ainda o regulamento do Fundo de Equilíbrio Nacional e Fundo de Equilíbrio Municipal, diploma legal que define os termos e as condições de afectação dos recursos dos fundos de financiamento dos órgãos da Administração Local do Estado, por via do estabelecimento de um regime flexível e desconcentrado de distribuição de receitas para a execução de acções.
As acções são no quadro da delimitação de competências relativas à provisão de bens e serviços públicos, entre a administração central e a administração local do Estado.
Ainda nesta sessão, a comissão económica aprovou o primeiro relatório de balanço do plano intercalar para o período de Outubro de 2017 a Março de 2018, instrumento programático de curto prazo que prevê a implementação de 144 acções, das quais 134 foram já iniciadas e destas 37 estão concluídas.
No quadro do plano, as acções não iniciadas estão retomadas no Programa de Estabilização Macroeconómica 2018 e no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022.
A Comissão Económica apreciou um Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e venda de gás natural em Angola.
A respectiva Proposta de Lei de Autorização Legislativa que será submetida à Assembleia Nacional, de modo a conferir ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo a autorização para legislar sobre essa matéria, também foi apreciada.
O Chefe de Estado cumpriu uma jornada de dois dias na província da Lunda Norte, iniciada ao meio da manhã de quarta-feira.
Durante a deslocação a essa província do extremo Nordeste do país, João Lourenço visitou empreendimentos produtivos e sociais e trabalhou com os governadores da região Leste do país, nomeadamente da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico, para uma avaliação da situação regional.
Angop
