O Presidente da República, João Lourenço, negou, durante a entrevista concedida à TPA e emitida na passada sexta-feira, possuir excessivos poderes constitucionais e alertou que a revisão da Carta Magna não é um acto obrigatório.

De facto, a Constituição determina, no artigo 108, que o Presidente da República é o Chefe de Estado, o Titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.

Acrescido de que nomeia os juízes presidentes dos tribunais superiores e do mesmo modo pode exonerá-los.

É recorrente que quando lhe é colocada esta questão nas diferentes entrevistas que já concedeu, João Lourenço nunca é convincente. As respostas são sempre muito superficiais mostrando sempre que não sente necessidade de mudá-la como confirmou-se nesta última entrevista à TPA.

Apesar de ter admitido que a revisão da Constituição pode acontecer, JLO disse que não é obrigado a fazê-la, pois que entende que não existem razões expressas.

O facto é que esta Constituição de 5 de Fevereiro de 2010 foi costurada com as medidas de José Eduardo dos Santos para que o “fato” tivesse o mesmo resplendor igual ao de Luis XIV, o histórico rei de França que um dia dissera que “O Estado sou eu”. O absolutismo em pessoa.

É deste modo que a carta magna angolana legitimou a JES e sua corja o exercício de todos os vícios e actos de corrupção sistêmicos amarrando o país e os angolanos com nós de corda de aço.

Deste modo para desamarrar os mesmos nós da corrupção feitos com cordas de aço precisa-se da mesma força que se imprimiu para amarrar o país no tempo da “velha senhora”.

O jurista Rui Verde fundamentou este aspecto num de seus artigos dizendo que “tal como acontecia na velha Roma republicana, que em casos de emergência o dirigente deva ter todos os poderes para resolver a situação.”

“Assim, João Lourenço deverá manter os actuais poderes para garantir o sucesso da luta contra a corrupção e a transição de Angola para um real Estado de Direito democrático”, disse Rui Verde.

A lógica é simples, JES amarrou o país,por exemplo, com várias forças motrizes, Chefe de Estado, o Titular do Poder Executivo, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas e ademais Presidente do MPLA, o partido que governa. JLO sem os mesmos poderes dificilmente teria a força para desamarrar os vícios do passado. Nem mesmo com os dentes.

No entanto, o jurista defende que a maior conquista política e constitucional de João Lourenço  seria, no final dos seus mandatos, ter deixado um sistema de governo equilibrado.

Esta é a factual, conveniente e mais aceitável argumentação que se impõe quando o assunto é a mudança da Constituição. 

JLO sabe que a Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas, por si só, não equilibra os poderes através do Check and Balance. A CGE é fundamental mas não é estanque. Há necessidade outras ferramentas jurídicas.

O acórdão do Tribunal Constitucional amarrou o Parlamento angolano pondo em causa outras ferramentas de fiscalização dos actos do Executivo.

Então, o PR pode, estrategicamente, afirmar que não existam já razões para alterar a Constituição. Mas a verdade é que existem razões expressas para manter a Constituição do jeito que está. Estas definitivamente existem.