O Estado vai encaixar 1,4 mil milhões de kwanzas (2,8 milhões de euros) com a privatização da quarta vaga das unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE), cujo processo de privatização está já concluído, com a homologação de propostas adjudicadas a três concorrentes.

Para a unidade industrial INDUCON foi homologada a proposta do concorrente Casanova – Home & Office, Lda, para a LABCONTROL foi ratificada a proposta do concorrente Angomelhor – Comércio e Indústria e para a unidade Tensão – BT foi aprovada a proposta do concorrente Utrastone, Lda.

Estas propostas, “cujas garantias de pagamentos já foram prestadas”, representam um encaixe para o Estado no valor global de 1 451 500 000 de kwanzas, que “serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respetiva celebração dos contratos”, refere o IGAPE em comunicado.

No documento, o IGAPE explica que não foram adjudicadas as propostas de aquisição das unidades INDUCAMAR, SIDUREX e PIVANGOLA por terem sido detectadas situações que “indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública”.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana já foi oficiada sobre o assunto, informa o IGAPE no comunicado, onde acrescenta que as unidades não adjudicadas deverão ser novamente submetidas a concurso por meio de leilão electrónico, “instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere” na transferência de activos para o sector privado.

NJ