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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai introduzir em juízo, nos próximos 10 dias, o processo-crime que visa o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos, e o seu sócio Jean-Claude de Morais Bastos.
A informação foi avançada hoje (quinta-feira), pela directora nacional de prevenção e combate à corrupção, Inocência Pinto, que disse tratar-se do processo relativo à gestão dos activos do FSDEA.
Numa entrevista exclusiva à ANGOP, cuja íntegra será divulgada nos próximos dias, a magistrada informou estar praticamente concluída a fase de instrução deste processo contra os dois arguidos, que se encontram presos preventivamente, em Luanda.
“Não tarda, creio, estará já na fase judicial o processo que visa o cidadão Jean-Claude e o cidadão José Filomeno dos Santos. A acusação já está praticamente concluída e espera apenas de ser introduzida em juízo, dentro dos próximos dez dias“, afirmou.
Acusação
O ex-presidente do conselho de administração do FSDEA é acusado das práticas de associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais, crimes alegadamente praticados enquanto gestor máximo do fundo, constituído em 2012.
É ainda acusado de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios (puníveis ao abrigo da Lei n. 3/14, de 10 de Fevereiro, sobre Criminalização de Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais), além dos crimes de peculato e burla por defraudação.
Além deste processo, referente a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e o seu sócio são acusados de outro crime referente à burla de USD 500 milhões.
Em causa está a autorização de uma transferência de USD 500 milhões, de Angola para o Reino Unido, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país, na ordem dos 30 mil milhões de dólares.
Caso Augusto Tomás já em juízo
Durante a entrevista exclusiva à Angop, a directora nacional de prevenção e combate à corrupção deu a conhecer, igualmente, que “já foi deduzida a acusação pública” contra o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, também preso preventivamente.
“O processo já foi introduzido em juízo“, sublinhou, sem avançar mais detalhes.
Augusto Tomás foi detido como resultado de uma medida de coacção pessoal, aplicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por indícios de crimes de peculato e corrupção na gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
Pesam sobre o ex-ministro indícios dos crimes de branqueamento de capitais e outros.
O processo-crime 23/18-DNIAP correu os seus trâmites legais na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, relacionada ao caso que investiga actos de gestão do Conselho Nacional de Carregadores, afecto ao Ministério dos Transportes.
Os crimes estão previstos e são puníveis pelo Código Penal e à luz da Lei 03/14, de 10 de Fevereiro – Lei sobre a Criminalização das Infracções subjacentes ao branqueamento de capitais.
Nos termos das disposições da Lei 25/15 de 18 de Setembro – Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, foi decretada também a medida de coação pessoal de prisão preventiva a Rui Manuel Moita, ex-director geral adjunto para área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores.
Angop