O ministro da Administração do Território disse que o trabalho técnico do processo de Divisão Político-Administrativa do país está quase concluído.
Dionísio da Fonseca fez tal declaração quando fazia o balanço da primeira reunião ordinária do Conselho de Governação Local.
“Sobre a Divisão Político-Administrativa, o trabalho técnico está praticamente concluído”, afirmou.
Segundo o ministro, “tudo está a ser feito para que durante o ano de 2023 o processo esteja concluído, para garantir que a partir do Orçamento de Geral do Estado 2024, sejam incluídos os novos órgãos da Administração Local Estado”.
A proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, justifica a alteração nas províncias e municípios, com o argumento de que “visa fixar a nova divisão político-administrativa do país, para conformá-la às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territoriais, da necessidade de reduzir as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos às populações”.
ANGOP
