A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, com receitas e despesas estimadas em 14 biliões, 114 mil milhões, 808 milhões, 902 mil e 438 kwanzas, segue para a Assembleia Nacional (AN), após apreciação pelo Conselho de Ministros, esta quarta-feira.
A proposta teve em conta o preço de referência do petróleo de 39 dólares americanos por barril e um nível de produção de 1.220,4 mil barris por dia, refere o comunicado da sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o documento, o quadro macroeconómico para 2021 apresenta uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27 por cento e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento, enquanto o sector petrolífero continuará a experimentar declínio de actividade, registando taxa de crescimento negativa de 6,2 por cento.
O Orçamento Geral do Estado 2021 tem receitas e despesas superiores em 5 por cento em relação ao OGE 2020 revisto. Das despesas totais previstas, 15,9 por cento serão alocados ao sector social e 7,5 por cento ao sector económico.
O OGE 2020 (anterior) revisto previa receitas e despesas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 kwanzas. Em relação ao petróleo, principal produto de exportação do país, o preço de referência era de 33 dólares por barril.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que não obstante o adiamento do crescimento económico no ano em curso, em virtude da crise económica induzida pela pandemia da Covid-19, o Executivo continua engajado na implementação das reformas económicas iniciadas em 2018.
Relativamente às necessidades brutas de financiamento do exercício de 2021, a ministra afirmou que serão menores que de 2020, em que o peso das necessidades de financiamento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) era de 23 por cento, sendo que no ano económico 2021 serão de 15 por cento.
“Quer dizer que a estratégia de endividamento da base tributária começa a fazer o seu efeito e estamos a ser capazes de, cada vez mais, com a receita fiscal, cobrir as nossas despesas, que, naturalmente, ainda não são suficientes e o reflexo disso é o défice que temos, o que nos obriga a recorrer ao endividamento adicional”, explicou.
Vera Daves considerou normal o endividamento, realçando que faz parte do exercício de qualquer Estado.
Sublinhou que o fundamental é que o endividamento tenha condições negociadas, com prazos longos, taxas baixas e financiem projectos que geram valores.
Na mesma sessão, foi também apreciada a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2019, documento que contém demonstrações financeiras e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes ao actos orçamental, financeiro, patrimonial, operacional e à guarda de bens e valores públicos.
Nos termos da Conta Geral do Estado, em 2019, a economia nacional manteve o seu percurso recessivo, explicado em grande parte pelo comportamento volátil do preço do petróleo, tendo a taxa de crescimento sido negativa em 0,9 por cento, contra a taxa de crescimento negativa de 2 por cento registada em 2018.
O Executivo considera que houve, de uma maneira geral, melhoria da qualidade da informação contida na Conta Geral do Estado, tendo em conta as melhores práticas de reporte financeiro na contabilidade para o sector público.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2021, que identifica as acções prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos que compõem o sistema nacional de planeamento, em todo território nacional.
Uma das ideias das acções prioritárias é a materialização das metas estabelecidas em todos os programas de acção do PDN 2018-2022, com referência ao ano de 2021.
Segundo o comunicado da reunião, o Plano Anual para o ano de 2021 obedece à estrutura do PDN 2018-2022, orientado por 6 (seis) eixos de intervenção, materializados através de 23 Políticas Estratégicas e organizados em 70 Programas de Acção, que são implementados por acções prioritárias (projectos e actividades).
Nesta perspectiva, estão previstas 8.815 actividades e projectos para concretizar 345 metas que deverão concorrer para a solução de problemas concretos da população.
Angop
