Das 73 empresas e activos privatizadas desde o início do Programa de Privatizações (PROPRIV), em Outubro de 2019, o Estado recebeu apenas 26 mil milhões de Kz, que representa apenas 3% do valor total contratualizado que é de 850 mil milhões Kz.
De acordo com dados disponíveis no site do Ministério das Finanças, do montante global contratualizado, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Esta[1]do (IGAPE) contabiliza como recebidos 469 mil milhões Kz. Desde valor, apenas 26 mil milhões foram pagos directamente ao Estado, enquanto 47 mil milhões Kz foram pagos à Sonangol.
Mas o grosso dos recebimentos contabilizados, 396 mil milhões Kz, é o valor que o IGAPE considera que valem as acções da Puma Energy que a Sonangol cedeu à Trafigura, recebendo em troca as da Pumangol, num negócio realizado no final de 2021. Ou seja, esta troca está contabilizada como uma venda no PROPRIV apesar de o Estado directamente ou indirectamente não ter recebido qualquer verba.
Do total de 850 mil milhões Kz pela venda destes 73 activos, o IGAPE contabiliza por receber cerca de 380 mil milhões Kz, sendo que 107 mil milhões são referentes a contratos assinados com diversos adjudicatários e 273 mil milhões Kz são referentes à opção de compra das três unidades vendidas no ramo têxtil, que apenas deverão ser decididas num período que vai de 8 a 15 anos, conforme foi anunciado em Março de 2021, quando foi divulgada a alienação destes activos.
Apesar de baixo valor de alguns contratos, o incumprimento contratual está a preocupar as autoridades, conforme revelou na semana passada a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Contudo, o PCA do IGAPE, Patrício Vilar, faz um balanço moderadamente positivo do PROPRIV e ressalta que os resultados falam por si, e num momento completamente adverso, com a pandemia. “Já tivemos imparidades de 16 mil milhões Kz e hoje são menores porque recolhemos alguns activos e voltamos a reprivatizar e vamos continuar a fazer”, destacou.
A privatização de empresas e activos do Estado faz parte do primeiro eixo da Reforma do Sector Empresarial Público (SEP) apresentado na semana passada. Conforme o responsável do IGAPE, os activos das empresas do sector empresarial público representam hoje 92% do PIB, “isto é um problema por dois motivos, primeiro porque é demasiado grande o que é difícil gerir, torna-se ainda maior problema quando nos reportamos às contas de 2020 e constatamos um prejuízo à volta dos 200 mil milhões Kz, no âmbito de todas as empresas do sector empresarial público. Algumas deram lucros, mas no geral o resultado foi negativo”, frisou.
Vilar acrescentou que, se se incluir o reconhecimento de imparidade do exercício anterior, este ainda foi mais negativo, para 300 mil milhões Kz.
“Definitivamente temos que mudar, apesar de que estas contas também reflectem a conjuntura macroeconómica não só do País, mas do mundo. Mas para uma questão que já se tornou estrutural temos que ter uma resposta estrutural”, referiu. Para dar resposta a estas questões, Patrício Vilar aponta a necessidade de se entregar a actividade económica aos seus actores, os empresários privados, e destaca que o Estado tem que se libertar desta responsabilidade.
EXPANSÃO
