Para o ano de 2019 estava previsto a concessão de crédito de 141 mil milhões Kz no âmbito do PAC, linha de financiamento de apoio ao PRODESI. Em quatro anos (2019/2022) foram aprovados projectos apenas no montante de 71,9 mil milhões Kz, metade do estimado só para o primeiro ano do programa. Muito longe dos objectivos iniciais.
Primeiro há que referir que o PRODESI foi publicado em Diário da República a 20 de Julho de 2018, sendo que no início de 2019 foi anunciado o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), um novo mecanismo de financiamento para apoiar o sector produtivo.
“O novo mecanismo de financiamento ao sector produtivo, substitui o Programa Angola Investe Mais (PAI+) que nunca chegou a ser implementado, destina-se a promover o aumento da produção interna de 54 bens identificados no Programa de Apoio à Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), cuja cadeia de produção privilegie a utilização de inputs nacionais.”.
Neste processo havia um protocolo assinado com oito bancos comerciais, sendo que o próprio ministro de Estado, Manuel Nunes Júnior, nessa altura confirmou em intervenção pública que os bancos comprometeram-se a disponibilizar até ao final desse ano (2019) 141 mil milhões Kz, o equivalente na altura a 434 milhões USD, divididos da seguinte forma: os bancos BAI, BFA e BIC previam conceder 30 mil milhões Kz cada, enquanto o Standard Bank comprometeu-se em disponibilizar 20 mil milhões , o Millennium Atlântico 15 mil milhões, o Banco de Negócios Internacional seis mil milhões, o Banco Comercial do Huambo, seis mil milhões e o BCI quatro mil milhões.
Foi depois com a publicação pelo BNA do Aviso nº10 que o programa de diversificação da economia verdadeiramente arrancou, sendo que ontem o secretário de Estado veio então fazer o balanço do PRODESI, confirmando que foram aprovados desde 2019 cerca de 1 800 projectos com um volume de investimento de 71,9 mil milhões Kz, apenas metade do que estava previsto só para 2019 quando foi apresentado. Deste valor, confirmou Ivan dos Santos, cerca de 61 mil milhões Kz já foram disponibilizados.
Em termos práticos, apesar de o Aviso 10 do BNA ter dado uma enorme ajuda ao PRODESI, “obrigando” os bancos a concederem crédito para a diversificação da economia, os objectivos que foram traçados no início de 2019 para este programa ainda estão por cumprir. A diversificação da economia continua a ser um projecto adiado uma vez que a velocidade de implantação é muito baixa.
O PRODESI é um programa que não tem apenas objectivos ao nível do financiamento, mas também de melhoria do ambiente de negócios, relações com as instituições oficiais, acesso às condições básicas para o desempenho da actividade produtiva, etc. Neste aspecto também há um longo caminho para percorrer e não é sensato tentar passar a ideia que este programa está ser minimamente cumprido.
Expansão
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